A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 10, o projeto de lei que pune, com três a seis meses de prisão, quem divulgar qualquer tipo de conteúdo de crimes hediondos pela Internet, inclusive nas redes sociais. Será considerado agravante se for o próprio autor do crime a divulgar a cena.
A proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento da pessoa a quem se atribui o crime. A pena também é de três a seis meses de detenção, além de multa.
A matéria foi encaminhada agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será votada em Plenário.
