O Conselho Diretor da Anatel inseriu a Brisanet como terceiro interessado no pedido de anuência prévia de cessão do uso industrial da faixa de espectro de 700 MHz, ao lado de Winity e Vivo. Aprovada na última quinta-feira, 11, a inclusão se deve pelo fato de a operadora ter “interesse jurídico”, uma vez que é uma das proponentes vencedoras do leilão do 5G na faixa de 3,5 GHz.
Esta é a segunda inclusão de um interessado na anuência que analisa o acordo de compartilhamento de rede (RAN Sharing) e uso industrial do 700 MHz entre Winity e Vivo. No final de março, a inclusão da Unifique foi adicionada como parte interessada pela mesma razão da Brisanet, mas a Abrintel não conseguiu.
De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, a Brisanet não terá acesso às “informações relacionadas a segredo comercial ou industrial das requerentes”, conforme informou a agência. No começo de março, a Anatel derrubou a restrição de acesso aos contratos. Isso permitiu aos demais envolvidos acessarem as partes principais do acordo que vem sendo criticado.
Em dezembro do ano passado, a Abrintel afirmou que o acordo traz risco de monopólio ao setor.
Sandbox
Roberto Campo Neto, presidente do Banco Central (segundo à esq.) e Carlos Baigorri (segundo à direita), presidente da Anatel (divulgação: Anatel)
Na mesma data, a Anatel e o Banco Central realizaram encontro para discutir práticas de sandbox regulatório. O arcabouço feito pelo BC nos últimos cinco anos por meio de iniciativas como o Lift, inspirou o regulatório no desenvolvimento de seu próprio ambiente controlado de inovação.
A reunião teve presença do presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, e do seu par na Anatel, Carlos Baigorri, além do membro do conselho consultivo Fábio Veras.
Atualmente, o sandbox da Anatel está em análise pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) e depois será submetido à aprovação de seu Conselho Diretor. A proposta passou antes por consulta pública.
