O ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou o pedido de abertura de inquérito formulado pela PGR (Procuradoria Geral da República) para apurar a participação de diretores e demais responsáveis do Google e Telegram, do Brasil, na campanha contra o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News.
“O Parquet postula a instauração de inquérito e a realização de diligências a fim de verificar a suposta prática delitiva narrada na notitia criminis encaminhada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal ARTHUR LIRA”, escreveu Moraes em sua decisão.
E determinou:
– o fim do sigilo do inquérito e sua conversão em autos eletrônicos;
– que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para que, em um prazo de 60 dias inicie as investigações;
– que a PF faça a coleta de provas das postagens realizadas por Google e Telegram;
– que a PF colha depoimentos de todos os diretores e demais envolvidos na campanha difamatória contra o PL 2630.
Vale lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PL), encaminhou notícia-crime à PGR por acreditar que as duas empresas realizaram ações abusivas em campanhas contra o PL que regula as plataformas digitais.
O Google, às vésperas da votação do regime de urgência do Projeto de Lei, inseriu em seu sistema de busca frases como: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, e direcionava a um texto assinado por Marcelo Lacerda, diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, no qual apresenta argumentos contra o atual texto do projeto de lei. A empresa também promoveu anúncios na sua plataforma de busca, YouTube, nas plataformas da Meta, Instagram e Facebook, além do Spotify.
O Telegram, na terça-feira, 9, enviou mensagens a todos os seus usuários brasileiros com críticas duras ao PL das Fake News. O aplicativo de mensageria afirmou em seu texto que a proposta “matará a Internet moderna”, alegando que “a democracia está sob ataque no Brasil”. No dia seguinte, por determinação de Moraes, o Telegram apagou a mensagem.
