O diretor executivo da Aliança para Internet Aberta e ex-deputado federal, Alessandro Molon, afirmou que uma eventual cobrança da taxa de uso das redes das operadoras para as big techs, o fair share, é um erro e um risco à economia brasileira. Durante o Encontro Nacional da Abrint nesta quarta-feira, 12, Molon afirmou que há risco de saída das plataformas digitais e dos apps das big techs do mercado brasileiro se instituída uma taxa de redes.
O representante do grupo que tem Abert, Abrint, Abes e grandes empresas como Meta, Netflix e Mercado Livre lembrou ainda que estudos feitos pela Aliança foram adicionados à Tomada de Subsídios da Anatel mostraram que os três pontos defendidos pelas operadoras para pedir o fair share não fazem sentido, pois:
- Não existe risco de gargalo de tráfego e a Internet acabar, pois o crescimento do consumo da web é sustentável;
- As três grandes operadoras do setor (Claro, TIM e Vivo) estão com resultados positivos e são boas opções de investimento com grande retorno e dividendos;
- E os provedores de serviços (como Google, Meta e Netflix) investem em infraestrutura, vide CDNs, cabos submarinos e datacenters.
Quem é contra o fair share
A fala de Molon é corroborada pelo posicionamento da coordenadora-geral de saúde e comunicação do Ministério da Fazenda, Marina Cavalcanti. Em sua análise, que também foi compartilhada na tomada de subsídios da Anatel sobre o fair share, Cavalcanti afirmou que o grupo técnico não vê a necessidade de aplicação de taxa no mercado de telecomunicações. A especialista do ministério reitera que a contribuição “é uma recomendação”, ou seja, uma análise baseada em “aspectos regulatórios e concorrenciais”.
Por sua vez, Paula Bernardi, assessora sênior de política e advocacy da ISOC, afirmou que a aplicação do fair share pode resultar em problemas como ocorreu com a Coreia do Sul. A executiva recorda que após a aplicação da taxa de redes, o Twitch deixou o país pelos “custos proibitivos” operacionais (em média, três vezes mais altos que o resto da Ásia).
Bernardi afirmou que os usuários finais também serão impactados, uma vez que as taxas serão repassadas para eles. Também explicou que a taxa pode ser uma barreira para a entrada de novas empresas de tecnologia e para avanço da inovação nas atuais companhias do setor.
A tomada de subsídios
Pelo lado da Anatel, Mozart Tenório, assessor da presidência da agência reguladora, afirmou que a contribuição foi “bastante satisfatória”. Agora, o regulador vai compilar os dados e as contribuições para entender a questão a ser enfrentada: “Queremos entender com números, fatos e dados e começar a responder essa pergunta (se precisa de taxa de rede)”, disse Tenório.
“Vamos tabular, desenvolver o racional e tentar entender se tem falha de mercado ou não. Se não tiver falha de mercado, o processo encerra. Se tiver falha, nós vamos colocar um regulamento que entrará em uma nova consulta pública”, completou, ao reforçar que o tema ainda não está decidido e será feito com prudência.
Pequenas operadoras
Pelo lado das PPPs, Breno Vale, diretor de projetos da Abrint, afirmou que a associação é contra qualquer tipo de taxa de rede. Disse ainda que não há um problema a ser resolvido que precise do fair share e que este tema é algo “requentado” da discussão da neutralidade da rede.
Também afirmou que o acordo seria ruim para o consumidor final e para os ISPs que teriam dificuldade em acessar as plataformas digitais para oferecê-las a seus usuários. E disse que não há gargalo de rede na fibra, em especial com os mais de 20 mil ISPs que suportam 54% do mercado nacional. Vale frisou ainda que, se tiver problema de gargalo, ele está na móvel, como demonstrado em recente pesquisa da GSMA.
Em fevereiro deste ano, a GSMA publicou um estudo informando que o consumo médio mensal de dados por smartphone na América Latina, que hoje é de 11 GB, deve chegar a 40 GB em 2028. E lembra que 230 milhões de latino-americanos e 22,8 milhões de caribenhos ainda estão desconectados das redes móveis, seja por falta de cobertura ou por razões econômicas.
Mais enfático, o presidente da LAC-ISP, Basílio Perez, disse que o problemas é que as operadoras querem “um retrocesso muito grande”. Recordou que 20 a 30 anos atrás se cobrava a minutagem nas ligações fixas, o que dava o controle das comunicações a elas.Mas, como “isso é um sistema antigo que ainda existe e está acabando”, as operadoras “querem voltar a ter poder” a partir da cobrança da taxa de rede
Imagem principal: painel de debate sobre o Fair Share (Crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
