A Comissão Europeia avisou X (Android, iOS), antigo Twitter, sobre sua decisão preliminar de que a rede social comandada por Elon Musk está violando a DSA (Lei de Serviços Digitais) por ter padrões obscuros (dark patterns, em inglês), falta de transparência na publicidade e por dificultar o acesso a dados para pesquisadores.
Para emitir as conclusões preliminares, a Comissão Europeia fez uma investigação a partir de análise de documentos internos da empresa, entrevistas com especialistas, bem como a cooperação com Coordenadores Nacionais de Serviços Digitais. A entidade chegou a três queixas:
– A primeira delas é quanto a interface para as “contas verificadas” com o “selo azul” de uma maneira que não corresponde à prática da indústria e engana os usuários. Como qualquer pessoa pode subscrever para obter o status de “verificado”, isso afeta de forma negativa “a capacidade dos usuários tomarem decisões livres e informadas sobre autenticidade das contas e do conteúdo com o qual interagem”, alega o texto do órgão. De acordo com a Comissão Europeia, existem evidências de atores mal-intencionados motivados que abusam da “conta verificada” para enganar os usuários do X;
– A segunda questão é que X não cumpre a transparência exigida sobre publicidade por não fornecer um banco de dados de anúncios pesquisável e confiável. Em seu lugar, implementa recursos de design e barreiras de acesso que tornam o repositório pouco transparente e o design não permite a supervisão e a pesquisa necessárias sobre os riscos emergentes trazidos pela distribuição da publicidade online;
– Por fim, X não fornece acesso a seus dados públicos para pesquisadores de acordo com as regras da DSA. A Comissão Europeia afirma que a rede social proíbe que pesquisadores tenham acesso a seus dados públicos de maneira independente, como por scraping, mesmo que a permissão esteja em seus termos de uso. Além disso, X parece desencorajar o acesso de pesquisadores a sua API ou os deixa sem outra escolha “a não ser pagar as taxas desproporcionalmente altas.”
X pode se defender
Agora, X poderá exercer seu direito de defesa no processo ao examinar os documentos da investigação da Comissão Europeia e responder por escrito sua defesa sobre as conclusões preliminares da Comissão. Paralelamente, o Conselho Europeu de Serviços Digitais será consultado.
Caso as vistas preliminares sejam confirmadas, a Comissão Europeia poderá aplicar multa de até 6% do faturamento anual global do X, além de ordenar alterações para corrigir a violação.
Vale dizer ainda que X também é investigado por disseminação de conteúdo ilegal e eficácia das medidas tomadas para combater a manipulação de informações, para as quais a investigação continua.
Outras denúncias contra X e outras big techs
O órgão europeu abriu uma ferramenta de denúncias permitindo que funcionários ou outras pessoas com conhecimento possam contribuir com as investigações de maneira anônima.
Além de X, a Comissão Europeia já investiga TikTok, AliExpress e Meta.
