O Banco Central publicou nesta quarta-feira, 12, a resolução BCB 1, que institui o arranjo de pagamentos do PIX. Uma das principais novidades é a redução para R$ 1 milhão de capital mínimo necessário para uma empresa participar do arranjo. Anteriormente eram exigidos R$ 2 milhões. Isso diminui a barreira de entrada para a oferta do serviço de pagamentos instantâneos.
Outra novidade é a criação de uma modalidade de participação batizada de “liquidante especial”, que consistirá exclusivamente na prestação do serviço de liquidação para outros participantes, sem a oferta do PIX para o usuário final. Também foi incluída no regulamento a possibilidade de agendamento do PIX.
O regulamento traz ainda uma série de manuais técnicos que devem ser observados pelos participantes do PIX, como o manual de uso de marca.
A data para início do registro de chaves de identificação do PIX (email, telefone e CPF/CNPJ) está mantida para 5 de outubro, assim como a do lançamento do serviço par ao público, em 16 de novembro. A oferta do PIX será obrigatória para instituições financeiras e de pagamentos com mais de 500 mil contas ativas – isso vale para contas de depósito à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas.
