O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs à Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta-feira, 12, uma reunião entre sua equipe, os parlamentares da bancada, o Ministério das Comunicações e da Educação. O assunto seria a inclusão do compromisso de conectar escolas públicas no edital de 5G. Um dia antes, o ministro Fábio Faria afirmou que não seria possível incluir a obrigação no texto, uma vez que a alteração implicaria num atraso de oito meses no leilão de 5G.
“A oportunidade é importante, vão entrar recursos novos (com o leilão). Vamos tentar, é importante tentar construir a solução. Essas reuniões com as comunicações, eu nunca participei, não sei se alguém da minha equipe participou. Aí chega nos 47 do segundo tempo… Por isso tem essa falta de entendimento”, comentou Guedes, durante a audiência pública na Câmara, depois de ouvir um apelo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) sobre o tema. “Queremos garantir, que fique claro para as operadoras vencedoras do leilão, que elas têm este compromisso de garantir acesso às escolas. É um esforço para que a lei seja cumprida”, disse Rezende.
Recursos do Fust
A audiência teve, na verdade, um outro objetivo: Paulo Guedes foi convidado a explicar aos parlamentares ligados à bancada da educação por que o governo federal tem desprendido tantos esforços para barrar a Lei 14.172/202, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust para estados e municípios garantirem acesso à Internet a professores e alunos da rede pública de ensino. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o texto na íntegra, teve os vetos derrubados pelo Congresso, recorreu ao STF alegando inconstitucionalidade e, na sequência, editou uma MP (Medida Provisória) retirando o prazo para o repasse das verbas.
“Foram questões técnico-jurídicas e não de mérito (para os vetos do governo). Não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Não se trata de escolha pessoal, muito menos de mérito. O Ministério da Economia se limita a cumprir a lei orçamentária, por isso sou obrigado a vetar”, defendeu. Guedes ainda alegou não ter fontes para cumprir esta determinação; responsabilizou Estados e Municípios, além do Congresso Nacional, que deveria avaliar melhor a forma de distribuição do orçamento no Brasil.
“Os recursos existem, mas estão carimbados: ou não podem ser manejados, ou estão em outro lugar. É aquilo: precisamos de mais recursos na educação, portanto precisamos remanejar isso, pois este dinheiro está em outra área. A classe política que deve fazer isso”, concluiu.
