O YouTube (Android, iOS) removeu quase 10 milhões de vídeos no mundo inteiro considerados impróprios somente de janeiro a março de 2021 – deste número, mais de 1 milhão são de criadores no Brasil. A informação foi de Alana Rizzo, gerente de relações públicas do YouTube, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 12. “Estes números representam de 0,16% a 0,18% do total dos vídeos postados. Trata-se de uma taxa 70% menor do que a de 2017, quando começamos a medir as postagens que violam nossas políticas”, afirmou Rizzo.
A executiva participou do debate sobre o PL 2630, conhecido com “PL das Fake News”, que deverá instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Nesta audiência foi discutida a moderação de conteúdos e a liberdade de expressão. “Destes 10 milhões, recebemos 216 mil contestações, e 66 mil vídeos foram restabelecidos. Temos o objetivo de educar a comunidade: criamos um sistema de três avisos por email antes das penalidades; 98% dos usuários que recebem o primeiro aviso não precisam receber o segundo”, explicou.
Ela defendeu que as empresas devem seguir tendo a flexibilidade para lidar com conteúdos prejudiciais, como é o caso da desinformação, mesmo quando não forem ilegais. “É importante que a discussão sobre moderação de conteúdo esteja pautada por princípios já estabelecidos no Marco Civil da Internet, em que as plataformas têm esta liberdade”, disse.
Em um contraponto, o professor Jonas Valente, do Lapcom (Laboratório de Políticas da Comunicação da UnB – Universidade de Brasília), observou que as medidas de moderação que vêm sendo adotadas pelas plataformas são insuficientes. “É preciso trabalhar com uma regulação pública democrática – que não credite este poder apenas às plataformas, mas que também não permita abuso por autoridades. A regulação deve se inspirar num debate multissetorial com participação social” sugeriu.
Diogo Coutinho, professor de direito econômico da USP e representante da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamento), lembrou que a autorregulação das plataformas não pode ser confundida com a liberdade para discriminar os chamados “usuários profissionais”, ou seja, lojistas, pequenos e médios varejistas que dependem diretamente deste uso. “O acesso deve ser não discriminatório em nome da concorrência como uma condição da inclusão financeira. Em outros países certos abusos de plataformas poderosas vêm sendo investigados, tais como: acordos de exclusividade que podem fechar mercados e criar barreiras de acesso, ou a negação de acesso ao seu ambiente digital”, colocou.
