Quase ninguém lê os termos de uso de apps móveis porque são demasiadamente longos e complicados. Como resultado, a maioria das pessoas concorda com os termos sem conhecê-los. Por que não facilitar a vida do usuário e estabelecer um formato padrão de política de privacidade que seja claro e objetivo? Essa é a proposta da AppPrivacy, uma ferramenta online e gratuita criada pelo MEF, associação mundial que reúne empresas do mercado de conteúdo e comércio móveis. O projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho da entidade dedicado à questão da privacidade e composto por representantes de empresas como AVG, InMobi, Mozilla e Vodafone.
O processo requer que o desenvolvedor responda a um questionário sobre o seu aplicativo, o que leva cerca de 10 minutos. Ao fim, é criado um documento que descreve em linguagem simples e direta a política de privacidade do app, levando em conta as respostas fornecidas. Um código em HTML é disponibilizado ao desenvolvedor para que seja embarcado no aplicativo. Por enquanto a AppPrivacy está disponível apenas em inglês. Versões em português, espanhol e em outras línguas serão lançadas no primeiro trimestre de 2014.
O questionário é composto por dez etapas. O desenvolvedor começa informando os nomes da sua empresa e do seu aplicativo, além das lojas onde ele será distribuído. Depois, em uma tabela, marcam-se os conteúdos que são coletados pelo app: email, número telefônico, UDID, MAC address, versão de OS, fotos, vídeos, histórico de navegação, registro de chamadas e de mensagens, lista de contatos, SMS, lista de apps instalados, localização, dados biométricos de impressão digital e autenticação por voz, dados de saúde ou de medicação. Na mesma tabela, para cada conteúdo coletado, o desenvolvedor informa a sua destinação: anunciantes, redes de publicidade, outras empresas do grupo ou terceiros. Em seguida, é necessário dizer quais os objetivos da coleta de dados e detalhá-los. Se for para marketing direto, por exemplo, deve-se informar quais serão os canais usados, quem vai assinar as mensagens, se haverá opt-out etc.
A AppPrivacy também pergunta o que o desenvolvedor faz em caso de solicitação de dados por órgãos governamentais. São oferecidas três opções: entrega os dados sempre que requisitado; entrega apenas para órgãos domésticos; entrega apenas mediante ordem judicial.
O desenvolvedor deve responder se os dados coletados podem ser acessados pelo usuário. Em caso positivo, é recomendado que o consumidor possa apagar seletivamente aqueles que não deseja compartilhar.
É possível informar quais medidas de segurança (criptografia, protocolos internos de segurança etc) são adotadas para a proteção das informações dos usuários.
Se o público-alvo forem crianças, a AppPrivacy recomenda que o desenvolvedor busque uma consultoria jurídica especializada em seu país, pois neste caso as leis podem variar muito em cada mercado.
MOBILE TIME testou a ferramenta e constatou que o produto final é, de fato, um documento compreensível para a maioria dos consumidores e que pode ser lido e entendido em poucos minutos.
Iniciativa
A iniciativa do MEF é uma resposta da associação ao resultado de uma pesquisa por ela realizada no começo do ano, que constatou que 28% dos apps mais populares no mundo não informam sua política de privacidade. E dentre os que o fazem, a maioria usa textos longos e de difícil compreensão. A média é de 3.068 palavras, o que demanda cerca de 12 minutos para a leitura completa por um adulto.