A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça publicou despachos no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12, em que aplica multas às operadoras Oi, Vivo e Claro por danos causados aos clientes na oferta indiscriminada e pouco clara dos Serviços de Valor Adicionado (SVA), gerando contratações viciadas e cobranças ilegítimas. Conforme os despachos, o valor R$ 9,3 milhões cobrado a cada uma das operadoras deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Os despachos também estabelecem que caso as operadoras continuem com a prática, o “DPDC poderá determinar a suspensão temporária da atividade, nos termos do inciso VII do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.” Os despachos também determinam que a fiscalização se dará nos registros do Consumidor.gov.br e nos índices do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
As cópias dos processos administrativos serão encaminhadas para a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para adotar as providências cabíveis. No caso específico da Oi e Vivo, o processo também será remetido à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que seja analisada a regularidade quanto à comercialização de seguros e títulos de capitalização por parte das operadoras.
Os processos também serão remetidos à Anatel. A agência deverá analisar os critérios de validade das ofertas e contratações dos SVAs do ponto de vista regulatório.
Atualização
Em nota enviada ao Mobile Time na quinta-feira, 13, a Vivo afirmou que vem desenvolvendo “melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros)”, além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. “A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. Reforçamos que as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes”, informou a operadora.