O tema do fair share, sobre a remuneração pelo uso das redes de telecomunicações por parte das Big Techs, foi central durante o início do Painel Telebrasil Summit 2023, que acontece em Brasília nesta terça-feira, 12, e quarta, e que conta com transmissão online.
Em sua fala, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, comentou que, para a agência, o fair share será o tema principal deste ano. “Esse é um debate fundamental que está acontecendo no mundo afora e a Anatel não vai se omitir de enfrentá-lo”. Inclusive, a Anatel encerrou recentemente a tomada de subsídios sobre o tema e até o final do ano terá a análise de impacto regulatório. E, de acordo com Baigorri, está previsto para o início do ano que vem a submissão ao Conselho Diretor de uma proposta de consulta pública.
Christian Gebara, presidente da Vivo e da Telebrasil durante sua fala no Painel Telebrasil Summit 2023. Imagem: reprodução de vídeo
“Não é mais possível pensar em diferentes indústrias: a de telecom, a das OTTs, a dos fabricantes. Temos que pensar como um grande ecossistema digital, onde todos os elos da cadeia são necessários”, complementou.
Em sua fala inicial, Christian Gebara, CEO da Vivo e presidente recém-empossado da Telebrasil, disse que o tráfego de dados vem crescendo de modo exponencial nos últimos anos e com tendência de aceleração.
“Esses geradores de conteúdos não pagam pelos serviços que são prestados a eles por nós, operadoras, e se beneficiam de assimetrias regulatórias e tributárias. Ampliar a inclusão digital e suportar todo esse crescimento projetado exigirá investimentos adicionais na nossa rede de banda larga. Considerando a pressão da rentabilidade das operadoras e a dificuldade por parte dos usuários finais de absorver aumentos nas suas despesas e serviços de telecom, é improvável que as operadoras obtenham os recursos necessários para realizar investimentos se não houver alterações na organização do mercado e no modelo de relacionamento com a sua OTTs, as Big Techs”, leu em seu discurso.
Gebara também lembrou que o modelo foi implementado na Coreia do Sul e está sendo estudado na União Europeia.
José Félix, CEO da Claro. Imagem: reprodução de vídeo
Para José Félix, CEO da Claro, se o Brasil quiser avançar na cobertura 5G, será preciso rever a reforma tributária e a remuneração de uso das redes pelas Big Techs. Para o executivo, o País é “imenso” e essa cobertura é feita a partir de investimentos e, para isso, as empresas precisam de remuneração. “Acho que é preciso revisar tudo o que se tem em termos de regulamento e legislação que nos traz essas amarras que o setor tem hoje. Em última instância, significam um desequilíbrio enorme e em cima de coisas que foram construídas no passado e que hoje não têm mais cabimento de existir”, afirmou.
Mudanças na regulação
Gebara sugeriu que a regulação do setor deve ser aperfeiçoada. Para contrapor com a perda de relevância do serviço fixo, seria necessário avançar com o processo de adaptação do regime de concessão para autorização, “e que as condições trazidas pelo novo modelo busquem uma forma de estimular uma solução justa e equilibrada que aproveite os investimentos como alavanca de digitalização”.
O novo presidente estatutário da Telebrasil e da Conexis também ressaltou a possibilidade de uso pela primeira vez dos recursos de fundos para ampliar a conectividade. Um exemplo que deu está a nova regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que é uma alternativa para subsidiar o consumo ou mesmo para elevar a educação e a saúde de forma digital. Para se ter uma ideia, com o dinheiro depositado pelas empresas que compraram a faixa de 26 GHz no leilão de 5G, o montante de R$ 3,1 bilhões seria suficiente para fornecer Internet para milhões de famílias e milhares de escolas, comentou em sua fala.
“Respeitamos todos os atores da nova economia, mas é impossível enfrentar os novos tempos com as velhas regras”, afirmou.
Reforma tributária
Outro tema importante para o momento é a Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional. Para Gebara, o Brasil deve reduzir impostos e encargos específicos do setor de telecomunicações, visando diminuir as barreiras de acessibilidade para novos usuários. “Temos a oportunidade de refletir na reforma a essencialidade do serviço de telecom para o avanço da inclusão digital da população de baixa renda e para digitalização da nossa economia”, comentou.
Para o executivo, é necessário atentar sobre a existência dos fundos setoriais, como Fust, Fistel, Condecine, que representam 3,9% da carga tributária setorial e que vão se somar à nova alíquota do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que substitui PIS, Cofins e IPI. “A discussão sobre a reforma tributária para o nosso setor deve ser vista de forma ampla, reduzindo as barreiras para o acesso à conectividade”, disse o CEO da Vivo.
Juros sobre capital
O executivo também apontou a importância da discussão sobre a proposta de tributar juros sobre capital próprio, contida no PL 4258, encaminhado ao Congresso Nacional recentemente. De acordo com o CEO da Vivo, a lei pode provocar impacto negativo na capacidade de o País atrair novos investimentos.
“O mecanismo de juros sobre capital próprio se consolidou como relevante para as empresas buscarem um equilíbrio entre o financiamento próprio e de terceiros e também na redução no nível de endividamento do mercado em geral”, afirmou.
