| Publicada no Teletime | Se depender da área técnica da Anatel, a solução para o problema das interferências sobre a recepção dos sinais de TV via satélite (TVRO) decorrentes do uso da faixa de 3,5 GHz para o 5G será a migração dos canais abertos que hoje operam na banda C para a banda Ku. É o que está proposto na minuta de edital de 5G encaminhada ao conselho diretor da Anatel esta semana. A decisão final cabe ao conselho, obviamente, mas a área técnica da agência comparou os dois caminhos possíveis (mitigação com instalação de filtros nas antenas de banda C e a migração total para a banda Ku) e concluiu que, mesmo que a migração para a banda Ku seja mais onerosa, é estrategicamente mais vantajosa, e por isso faz a recomendação para que o conselho siga por este caminho.
Pelas análises dos técnicos da agência, o modelo de migração para a banda Ku terá um custo de R$ 1,64 bilhão. Estes custos estão atrelados à distribuição de kits de banda Ku para residências de baixa renda incluídas nos programas do Cadastro Único e que estejam em áreas sem serviço de TV digital terrestre. São estimados 6,9 milhões de domicílios enquadrados nessa categoria, considerados 77% de adesão ao programa e um custo médio do equipamento de R$ 360, além de um custo de cerca de R$ 100 milhões com divulgação e operacionalização do programa. A Anatel não está considerando a instalação, porque entende que isso é responsabilidade do cidadão, e não do governo, a exemplo do que foi o processo de migração da TV analógica para a TV digital realizado em decorrência da limpeza da faixa de 700 MHz.
A Anatel aponta que o satélite SES 14 seria o que tem melhores condições de receber os canais, mas esta decisão seria tomada pelos radiodifusores, propõem a agência. Para a Anatel, o modelo de migração está mais maduro, e tem como vantagens liberar mais espectro no futuro e alinhar a transmissão de TV via satélite às políticas de TV digital.
Mitigação
Já a alternativa que mais agrada as empresas de telecomunicações, que é o modelo de mitigação por filtros nas antenas de banda C, tem um custo menor, mas para a Anatel há desvantagens e incertezas. A agência coloca dois valores para esse modelo. Se forem mantidas as transmissões analógicas como é hoje, o custo seria de R$ 388 milhões, considerando que serão necessários filtros em 3,9 milhões de residências, também considerando uma taxa de adesão ao programa de 77%, mais um investimento de R$ 88 no filtro e R$ 144 para antenas que precisariam ser trocadas. Assim como o modelo de migração, a Anatel não considera instalação, e os mesmos R$ 100 milhões para divulgação e operacionalização do programa.
Mas o custo do modelo de mitigação sobe para R$ 1,1 bilhão caso o programa pretenda também promover a digitalização dos serviços de TVRO, ou seja, permitir que todos os usuários tenham o serviço digital de recepção do sinal de TV via satélite.
A Conexis, que representa as operadoras de telecomunicações, apresentou recentemente estudo elaborado pela LCA que até chega a um valor semelhante para o modelo de migração (R$ 1,8 bilhão para 4,8 milhões de domicílios elegíveis, contra 6,9 milhões estimados pela Anatel), mas coloca um custo de R$ 224 milhões para o modelo de mitigação, pois considera que o filtro seria necessário em apenas 1,37 milhão de domicílios.
Há, obviamente, premissas bastante diferentes entre os dois cálculos. Mas a Anatel considera que as operadoras de telecomunicações estão desprezando a ampliação do 5G ao longo do tempo fora dos grandes centros na faixa de 3,5 GHz. O modelo de mitigação por filtros, diz a Anatel, também tem o problema de partir de um ecossistema de equipamentos ainda pouco maduro, considerando que apenas um protótipo atendeu aos requisitos mínimos exigidos. As teles afirmam que não há impeditivos técnicos.
A área técnica da Anatel não vê risco de que o modelo de migração para a banda Ku atrase a implantação de 5G pois considera que nas capitais já seria possível ativar as redes de 5G em 3,5 GHz ainda em 2021, quando seriam assinados os termos de autorização; 2022 para cidades com mais de 500 mil habitantes; 2023 para cidades com mais de 200 mil habitantes; 2024 para cidades com mais de 100 mil habitantes e; a partir de 2026 para as demais cidades.
A decisão final sobre o modelo a ser seguido caberá ao conselho. A Procuradoria-Federal Especializada da Anatel já havia se manifestado sobre a adequação de uma solução que considere o aspecto estratégico, ainda que haja discrepância de preço.