O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta de aperfeiçoamento de regulamentação cambial para aplicativos de transferências e pagamentos internacionais. O objetivo é ampliar a competição no segmento de transferências pessoais, facilitar as operações, melhorar os serviços, e incluir cada vez mais investidores neste mercado, sejam eles nacionais ou estrangeiros. A consulta pública está prevista para ser encerrada em 29 de janeiro de 2021.
A simplificação destas transações, especialmente no câmbio, já está na agenda do Banco Central há algum tempo. O texto da consulta permite, por exemplo, que instituições de pagamento autorizadas possam operar no mercado de câmbio, e regulamenta o uso da conta de pagamento pré-paga em reais.
Para Heloisa Sirota, country manager do TransferWise, um dos principais aplicativos de envio de dinheiro ao exterior, as medidas vão ajudar a empresa a atingir um público que até pouco tempo era desbancarizado. “Uma de nossas principais preocupações eram as contas de pagamento. A partir de agora será possível dimensionar estas contas pré-pagas e fazer operações de câmbio por meio delas. Isso é um avanço: poderemos atingir uma parcela bem maior da população”, disse ao Mobile Time.
Outros aplicativos muito usados para transações no exterior são Western Union, Money Gram e PayPal. Em geral, os valores cobrados pelas remessas são taxas, que variam de acordo com a empresa e o local da transferência, além do IOF (1,1% para contas de mesma titularidade e 0,38% para titularidades diferentes).
