O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 13, o projeto de lei 104/15 que proíbe o uso de celulares em sala de aula para alunos do ensino fundamental em escolas privadas e públicas de todo o Brasil. O projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e relatoria do deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) foi aprovado no final de 2024 pelo Congresso Nacional.
Lula elogiou o trabalho de aprovação do projeto de lei por deputados e senadores, uma vez que votaram pelo PL mesmo com os riscos de sofrerem reveses na Internet e que a aprovação do texto é o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, dos adolescentes e crianças no Brasil.
“Nós sabemos que França, Espanha, Finlândia, Coreia do Sul, África do Sul, vários países já aprovaram essa lei. No fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade. Esse comportamento desumano [celular interrompendo as relações humanas] está sendo usado pelos humanos. Isso (lei sancionada) é para evitar a automutilação e fazer as crianças voltarem a brincar”, disse Lula.
Vale lembrar, o estado de São Paulo aprovou uma lei similar no final de 2024.
Base da restrição
Camilo Santana, ministro da Educação (reprodução: YouTube/Presidência da República)
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo regulamentará a lei nos próximos 30 dias e que lançará guias de orientação para professores, diretores, secretários, pais e estudantes. Em sua fala, Santana citou dados de importantes pesquisas – TIC Kids 2024, Pisa 2022, do Instituto Nexus e do pesquisador norte-americano Jonathan Haidt – que mostram o uso do celular:
- 93% da população usa a Internet regularmente, 98% por celular e 60% fora da idade legal acessam as redes sociais (TIC Kids)
- 80% se distraem e têm dificuldades nas aulas de matemática pelo uso de celulares no Brasil (PISA 2022);
- A partir do lançamento do smartphone de câmera frontal, em 2010, houve um declínio da saúde mental; em especial houve aumento de 188% de casos de automutilação nos EUA (Jonathan Haidt);
- 86% dos brasileiros são a favor de restrição total ou parcial das escolas (Nexus).
“Essa tecnologia tem que ser usada de forma adequada”, disse Santana. “A lei restringe o uso de celular em sala de aula para uso pessoal para escolas privadas e públicas no ensino fundamental. Qual pai quer o filho olhando mensagem no WhatsApp? No TikTok? O uso do celular só pode ser usado em caso pedagógico, sob orientação dos educadores, disse, ao lembrar que os celulares poderão ser utilizados em atividades pedagógicas e em caso de pessoa que precise (por motivo de saúde, por exemplo).
Instrução
Presidente da Câmara de Educação Básica, Maria do Pilar (de pé), ministro Camilo Santana e presidente Lula (reprodução: YouTube/Presidência da República)
Maria do Pilar, presidente do conselho da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, afirmou que o Conselho Nacional de Educação fará uma resolução que oriente as redes e as escolas em como fazer a restrição dos celulares “sem parecer uma opressão”.
“Quando a pessoa tem um filho de 12 anos, ela não o deixa sozinha na praça, mas deixa nas redes sociais. Pode não acontecer nada, mas pode acontecer tudo. Precisamos engajar as famílias”, afirmou Pilar. “A tecnologia não é proibida, mas vamos formar pessoas e profissionais para usar de maneira pedagógica e proteger crianças e adolescentes”, completou.
Por sua vez, o presidente enfatizou que a lei é para educar o que pode e o que não pode ser feito em sala de aula, nos intervalos e no ambiente escolar; mas não entra no pós, quando pais e responsáveis liberam o uso dos handsets dentro de casa, por exemplo.
“Precisamos voltar a garantir que o humanismo não seja trocado por algoritmo. Depois que sair da sala de aula, ele pode fazer o que quiser. Estamos apenas educando o que pode e o que não. Isso não atrapalha a formação digital, vai ter o momento que vai poder usar. Ele (estudante) até pode entrar na Universidade e se tornar um intelectual digital”, concluiu Lula.
Imagem principal, da esquerda para direita: primeira-dama Janja Lula da Silva; deputado federal Renan Ferreirinha; presidente Lula (com o texto do PL sancionado em mãos); ministro da educação Camilo Santana (reprodução: YouTube/Presidência da República)
