Um grupo de reguladores que representa as autoridades nacionais de proteção de dados dos 28 estados-membros da União Europeia disse que o novo acordo de transferência de dados pessoais, batizado de Privacy Shield, deve incluir limites mais claros sobre como as agências de inteligência norte-americanas realizam coleta de informações pessoais em massa para fins de monitoramento da segurança nacional e que esteja em conformidade com lei sobre privacidade da União Europeia.
No parecer, o grupo alega que a proposta de transferência de dados que oficiais de países da União Europeia e dos EUA criaram, depois que o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou inválido o acordo estabelecido entre Bruxelas e Washington, conhecido como Safe Harbour (Porto Seguro), em outubro do ano passado — pelo qual companhias de tecnologia americanas podiam transferir em massa informações pessoais de seus usuários para os EUA —, fere a privacidade dos cidadãos do bloco econômico.
Por não ter caráter vinculante, o pedido de mudanças não interrompe o acordo Privacy Shield. Entretanto, alguns órgãos reguladores da União Europeia acreditam que, se não concordarem com as alterações, aumentam as chances de que o acordo acabe sendo contestado nos tribunais, deixando milhares de empresas que transferem informações pessoais através do Atlântico em um limbo legal.
A Digital Europe, associação europeia de negócios digitais que representa dezenas de empresas, tais como Apple, Alphabet/Google e Microsoft, reconheceu que os reguladores criaram um novo obstáculo aos planos da Comissão Europeia, órgão executivo do bloco econômico, para finalizar o quadro. "Esperamos que as alterações requeridas possam ser avaliadas rapidamente, sem atrasar significativamente a implementação desta ferramenta jurídica tão necessária", disse a entidade, em um comunicado.
As conversações iniciais que levaram à criação da Privacy Shield ocorrerm em seguida ao vazamento de documentos secretos pelo ex-técnico da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) Edward Snowden. E para minimizar as preocupações dos europeus, os EUA se comprometaram a limitar o volume de informações coletadas para reduzir situações de invsão de privacidade, incluindo o monitoramento de terrorismo. Os EUA também concordaram em criar uma ouvidoria dentro do Departamento de Estado para receber queixas apresentadas por cidadãos europeus sobre as práticas de vigilância dos EUA.