| Publicada no Teletime | A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nessa terça-feira, 13, a lista completa dos indicados para composição das listas tríplices do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
Ao todo, foram recebidas 122 indicações da sociedade para integrar lista tríplice formada pelo Conselho Diretor da ANPD, que será encaminhada para serem escolhidos pelo Presidente da República. As indicações foram organizadas conforme o edital mencionado na documentação apresentada. Não há indicativo de quando as listas tríplices serão montadas.
As indicações representam os seguintes seguimentos: organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e entidades representativas do setor laboral.
Segundo a Autoridade, “o Conselho é uma das prioridades da entidade e a divulgação da lista completa dos indicados está dentro do compromisso da Autoridade com a transparência e com a participação social”.
O CNPD
O CNPD é um órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD. Sua composição está prevista no art. 15 do Decreto 10.474/2020. Suas principais atribuições são:
- propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
- elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
- sugerir ações a serem realizadas pela ANPD;
Confira aqui a lista completa dos indicados:
Edital 1 – Organizações da Sociedade Civil
| Candidato | Entidade indicante |
| Alan Campos Elias Thomaz | Associação Juventude Privada |
| Antônio Fernandes dos Santos Neto | Sindicado dos Empregadores em Empresas de Processamento de Dados, de Serviços de Computação, de Informática e dos Trabalhadores em Processamento de Dados em Serviços de Computador, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo – SINDPD |
| Antônio Henrique Lian | Proteste |
| Bruno Bioni | Dataprivacy Brasil |
| Chrismarcos Cruvinel Queiroz | ABAFU- Associação Beneficiente e Assistencial Fraternidade |
| Cintia Rosa Pereira de Lima | IAPD- Instituto Avançado de Proteção de Dados |
| Danila Resende Duarte Marvão | ANACO- Associação Nacional DE Compliance |
| Davis Souza Alves | ANAPRI- Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais |
| ANPEPF- Associação Nacional dos Procuradores das Empresas Públicas Federais | |
| ANPPD- Associação Nacional DOS PROFISSIONAIS DE PRIVACIDADE DE DADOS | |
| Diogo Moyses Rodrigues | IDEC- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor |
| Eduardo José Guedes Magrani | INPD- Instituto Nacional de Proteção de Dados |
| Fábio Luiz Barboza Pereira | ASPI- Associação Paulista da Propriedade Intelectual |
| Fabro Steibel | ITS- Instituto de Tecnologia e Sociedade |
| Fernanda Campagnucci | OKBR- Open Knowledge Brasil |
| Fernando Sérgio dos Santos Fonseca | IBRASPD – Instituto Brasileiro de Segurança, Proteção e Privacidade de Dado |
| Harlen Duque Silva | SUCESU Nacional- Sociedade de usuários de Tecnologia |
| José Lutiano Costa da Silva | ABEP-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicações |
| Josué Eliseu Antoniassi | JOSUE ELISEU ANTONIASSI (candidatura avulsa, sem apresentação de vinculação a instituição) |
| Leandro Alvarenga Miranda | ANBI- Associação Nacional de Bureaus da Informação |
| Márcia Aiko Tsunoda | APCF- Associação Nacional de Peritos Criminais Federais |
| Michele Nogueira Lima | SBC- Sociedade Brasileira de Computação |
| Rafael Freitas Machado | CACB- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil |
| Raquel Lima Saraiva | IP.Rec-Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife |
| Rodrigo Badaró Almeida de Castro | Conselho Federal da OAB |
| Sandrei Almeida Souza | ANAJURE- Associação Nacional de Juristas Evangélicos |
| Maria Lumena Balaben Sampaio | ABO Nacional- Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman |
| Victor Hugo Pereira Gonçalves | SIGILO- Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados, Compliance e Segurança da Informação |
Edital 2 – Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
| Candidato | Entidade indicante |
| Adriano José Oliveira Gomes | SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial |
| Alexandre Gomes Pinheiro | Parque Tecnológico São José dos Campos |
| Ana Carla Bliacheriene | USP- Universidade de São Paulo |
| Cláudio Simões de Lucena Neto | Universidade Estadual da Paraíba |
| Daniel Mourad Majzoub | ABRAID- Associação Brasileira de Inteligência de Dados |
| ICSF- Instituto do Conhecimento e do Saber Fazer | |
| Trevisan Escola de Negócios | |
| Márcio Eduardo Riego Cots | ABINC- Associação Brasileira de Internet das Coisas |
| Emerson Souza | PRODAM – Empresa de processamento de dados do estado do Amazonas |
| Fabiano Menke | UFRS- Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| Gabriel Schulman | Universidade Positivo |
| Helena Martins do Rêgo Barreto | SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação |
| Leonardo Cópio Prado | FOA- Fundação Oswaldo Aranha |
| Leonardo Parentoni | UFMG- Universidade Federal de Minas Gerais |
| Luis Gustavo G. Kiatake | SBIS- Sociedade Brasileira de Informática em Saúde |
| Luiz Fernando Martins Castro | EPIC- Associação Engenheiros pela Inovação e Competitividade |
| Mario César Pintaudi Peixoto | FAESA- Faculdade Uberlandense de Núcleos Integrados de Ensino, Serviço Social e Aprendizagem |
| Altair Olivo Santin | PUCPR- Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| José Ziebarth | ENAP- Escola Nacional de Administração Pública |
| Caitlin Sampaio Mulhollan | PUCRJ- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro |
| Laura Mendes | UnB- Universidade de Brasília e BRASILCON- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor |
| Raphael Di Tommaso Lugarinho da Fonseca | FUCS- Fundação Universidade de Caxias do Sul |
| Renato Müller da Silva Opice Blum | EBRADI – Escola Brasileira de Direito |
| Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva | ABDTIC- Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e da Comunicação |
| Patrícia Peck Garrido Pinheiro | ISTART- Instituto Internet no Estado da Arte |
Edital 3 – Confederações Sindicais
| Candidato | Entidade indicante |
| Bruno da Silva Vasconcelos | CNCoop- Confederação Nacional das Cooperativas |
| Cássio Augusto Muniz Borges | CNI- Confederação Nacional de Indústria |
| Fátima Fernandes Periard | CNA- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil |
| Fernanda de Almeida Abud Castro | CNR- Confederação Nacional de Notários e Registradores |
| Flávio Boson Gamnogi | CNT- Confederação Nacional dos Transportes |
| Francisco Soares Campelo Filho | CNC- Confederação Nacional do Comércio de Bens |
| Ivan Baldini | Confederação Nacional do Turismo |
| José Roberto Borges | SIMDE- Sindicato Nacional das Indústrias Materiais de Defesa |
| Marcos Vinícius Barros Ottoni | CN Saúde- Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços Médicos |
| Marcus Vinicius Lisboa de Almeida | ACDF- Associação comercial do Distrito Federal |
| Natasha Torres Gil Nunes | CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação |
| Taís Carvalho Serralva | CONSIF- Confederação Nacional do Sistema Financeiro |
| Wallerya Dalila Miotto | FACIAP- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná |
Edital 4 – Entidades Representativas do Setor Empresarial
| Candidato | Entidade indicante |
| Alberto J. Azevedo | CYB3R Security Operations |
| Alisson Alessandro Possa | SINDAÇUCAR/PB- Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado da Paraíba |
| Ana Paula Martins Bialer | ABINEE- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica |
| ABSTARTUP, | |
| AMOBITEC, | |
| Associação Brasileira On Line to off line, | |
| Associação Dínamo, | |
| BRASSCOM, | |
| Camara e-net | |
| Annette Martinelli de Mattos Pereira | ABECS Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços |
| FEBRABAN- Federação Brasileira de Bancos | |
| Bruno Eduardo Mizga da Silva | EPHARMA – PBM DO BRASIL S/A |
| Daniel da Silva Marques | AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs LTDA |
| Daniel Majzoub | ABIVIDRO- Associação Brasileira das Indústrias |
| ABRIG | |
| Davis Souza Alves | ANPPD- Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados |
| Diego Ramos Cardoso de Almeida | SEBRAE |
| Rogéria Leoni Cruz | ANAHP- Associação Nacional de Hospitais Privados |
| Emília Maria Silva Ribeiro Curi | ABRANET- Associação BRASILEIRA DE INTERNET |
| Fábio Augusto Andrade | FENINFRA- Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática |
| Filipe Fonteles Cabral | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual |
| Gedson Oliveira Santos | Bradesco Seguro SA |
| Giovanna Carloni | CIPL- Centre for Information Policy Leadership |
| Guilherme Gonçalves Pereira | CONAJE- Confederação Nacional de Jovens |
| Italo Lima Nogueira | Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação |
| Larissa Maria Galimberti Afonso | ABCD- Associação Brasileira de Crédito Digital |
| Leandro Alvarenga Miranda | ANBI- Associação Nacional de Bureaus da Informação |
| Leidi Priscila Figueiredo Vilela | FENACOR- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de capitalização, de previdência privada, das empresas corretoras de seguros e de resseguros |
| Marcel Leonardi | ABA – Associação Brasileira de Anunciantes |
| ABIPAG | |
| ANBC, | |
| ÁPICE | |
| Marcio Cots | ABCOMM- Associação Brasileira de Comércio Eletrônico |
| Renato Fernandes Maciel | ACIEG- Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado do Goiás |
| Renato Leite Monteiro | IAB- Associação de Mídia Interativa |
| Ricardo Pereira de Almeida | CNDL- Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas |
| Rony Vainzof | FIESP- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo |
| Sérgio da Silva | CYBERS do Brasil |
| Silvia Scorsato | ABBC – Associação BRASILEIRA DE BANCOS |
| Vitor Morais de Andrade | ABEMD – Associação BRASILEIRA DE MARKETING DE DADOS; ABAP – Associação BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE; ABEP – Associação BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA; ABERT – Associação BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO; ABRADI – Associação BRASILEIRA DOS AGENTES DIGITAIS; ABRACOM – Associação BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO; ABRAREC – Associação BRASILEIRA DAS RELAÇÕES EMPRESA CLIENTE; ABRATEL – Associação BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO; ABT – Associação BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS; AMPRO – Associação DE MARKETING PROMOCIONAL; ANER – Associação Nacional DE EDITORES DE REVISTAS; ANJ – Associação Nacional DE JORNAIS; APP – Associação DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA; CNCOM – CONFEDERAÇÃO Nacional DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; A FENAPRO – FEDERAÇÃO Nacional DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA |
| Patrícia Peck Garrido Pinheiro | ABIMAQ- Associação BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
| ABMES | |
| ABRABE | |
| ABRAFARMA | |
| DLA- Digital Law Academy | |
| IDV | |
| Rodolfo Fücher | ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software * Alteração de candidatura do Edital 1 para o Edital 4 |
Edital 5 – Entidades Representativas do Setor Laboral
| Candidato | Entidade indicante |
| André Pitkowski | ABEPH- Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias |
| Antônio Fernandes dos Santos Neto | FEITTINF- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação |
| Cláudio Eduardo Lobato Abreu Rocha | SINAGÊNCIAS- Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação |
| Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues | CONTRACS CUT- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço. FENADADOS CUT |
| Emerson Rocha | SINTHORESP- Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo e região |
| Norton Ferraz Sanche | CRA-DF- Conselho Regional de Administração |
| Sérgio Luiz Leite | Força Sindical |
| Patrícia Peck Garrido Pinheiro | ANAPRI- Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais |
| OAB/SP |