Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 12, o PL 3.846/2021 , que regulamenta a bula eletrônica para remédios. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê que os laboratórios devem inserir QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma versão digital do impresso que acompanha obrigatoriamente os remédios e contém informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e contra-indicações. A bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), afirmou que as bulas digitais poderão ser acessadas, também, como vídeo-bulas ou áudio-bulas. Ele garantiu que o projeto “preserva as prerrogativas da Anvisa” e que a agência continuará monitorando e fiscalizando a questão.
