A TIM entrou com recurso na Anatel contra a liberação da faixa de 3,7 GHz para o uso em redes privativas com outorga de Serviço Limitado Privado (SLP). A operadora argumenta que o ato deveria ter sido deliberado pelo conselho diretor da agência, em razão do impacto na sociedade e no mercado, e que provocaria um desequilíbrio econômico, haja vista que os participantes do leilão de 5G se comprometeram a investir dezenas de bilhões de Reais para ter a faixa de 3,5 GHz, enquanto outros players vão poder usufruir da faixa de 3,7 GHz a preços irrisórios e concorrendo pelo mercado corporativo, considerado o filé mignon do 5G.
Na primeira edição do MPN Forum, evento organizado por Mobile Time, na última terça-feira, 12, em São Paulo, o superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinícius Caram, destacou a facilidade e o baixo custo para a solicitação de outorgas de SLP em um “cardápio de frequências”, incluindo a faixa de 3,7 GHz.
“Chama a atenção de que, antes mesmo de haver a segunda capital do país liberada para o 5G, seja publicado um ato da Anatel que permite a qualquer um explorar a faixa de 3,7 GHz”, comenta uma fonte de mercado que acompanha de perto o assunto ouvida por Mobile Time. “É como licitar um campo de petróleo para a Petrobras por uma fortuna e em seguida outro igual ao lado para quem quiser sem cobrar royalty. Ou então licitar uma estrada com pedágio e construir outra ao lado para passar de graça. Não existe política pública assim”, critica essa fonte.
Vale lembrar que o uso da faixa de 3,7 GHz por redes privativas acontece em caráter secundário e as solicitações devem ser feitas para polígonos de área específicos, não para cidades inteiras. A mesma fonte, contudo, questiona: “E se alguém pedir 5,5 mil polígonos? Ou um polígono na Avenida Paulista?”.
No cardápio de espectro para redes privativas, a Anatel oferece hoje seis faixas de frequência:
. 225-270 MHz
. 1.487-1.517 MHz
. 2.390 MHz-2.400 MHz
. 2.485-2495 MHz
. 3.700-3.800 MHz
. 27,5-27,9 GHz
Além disso, está próxima a liberação das faixas de 410-415 MHz e 420-425 MHz também para o SLP.
