GSMA encaminha a presidenciáveis 14 propostas para a economia digital

A GSMA, associação que representa as operadoras e os fabricantes da indústria móvel, encaminhou aos 13 candidatos à presidência do Brasil um documento com propostas para incentivar o crescimento do setor. Ao todo são 14 recomendações (veja a lista abaixo) que compõem uma agenda digital. Se as sugestões forem adotadas, a entidade estima que até 2022 o País terá um ganho adicional de 23 milhões de usuários únicos de telefonia celular; de 57,7 milhões de conexões móveis; de 21,1 milhões de conexões de Internet das Coisas; de 100 mil novos empregos; de 1 milhão de empregados com qualificação profissional; e de 50 mil novas antenas (veja abaixo a comparação do cenário com e sem a adoção da agenda digital).

A entidade se pôs à disposição para aprofundar a discussão e detalhar as 14 recomendações para os candidatos que assim quiserem. “Passado o primeiro turno, vamos buscar reuniões com os candidatos. Não vamos exigir nenhum compromisso formal”, disse Amadeu Castro, diretor da GSMA para o Brasil, durante coletiva de imprensa no Mobile World Congress Americas, em Los Angeles, EUA, nesta quinta-feira, 13.

Autorregulação

Um dos pontos sugeridos é o estímulo à autorregulação setorial. A ideia, explicou Amadeu, é que a Febratel exerça no setor de telecom um papel parecido com o da Febraban no setor bancário, propondo ações de autorregulação. Como exemplo de assunto que poderia ser autorregulado, o diretor da GSMA citou a utilização de robôs para o atendimento pelas operadoras. Obviamente, a Anatel teria que concordar com as sugestões eventualmente propostas pela Febratel, ressaltou Amadeu.

As 14 recomendações da agenda digital proposta pela GSMA aos presidenciáveis:

1- Aprovação imediata do PLC 79/16

2- Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos

3- Estímulo à autorregulação setorial

4- Licitações não arrecadatórias para novas frequências

5- Estabelecimento de simetria regulatória para com serviços similares aos prestados por empresas de Internet

6- Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes

7- Alteração da lei do Fust para viabilizar seu uso em outros serviços além do serviço de telefonia fixa, e para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais

8- Redução de tributos sobre serviços, equipamentos e dispositivos, inclusive smartphones

9- Criação do Sistema S para as TICs para facilitar a capacitação do trabalhador

10- Incentivo fiscal para instalação de antenas em regiões não atendidas

11- Aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios

12- Isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias, assim como assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias

13- Isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de IoT

14- Definição de uma política industrial com foco na competitividade futura

Projeções