|Publicado originalmente no Teletime| Ainda que um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira tenha adiado a aprovação pela Anatel da versão definitiva do edital de 5G, o voto do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, apontou algumas mudanças frente às versões anteriores do documento.
A principal delas foi a quebra dos lotes de 26 GHz em blocos com metade do tamanho previsto. A intenção seria garantir interessados nas faixas: segundo Campelo, após recálculo do valor do 26 GHz determinado pelo TCU, os preços dos oito lotes de 400 MHz subiram por conta da nova taxa de conversão utilizada, elevando o risco dos mesmos ficarem desertos.
Por isso, o relator sugeriu uma configuração de 16 lotes com 200 MHz cada. No caso de ausência dos compradores, os blocos iriam para segunda rodada: também em 16 lotes de 200 MHz, mas com prazo de exploração de dez anos, e não vinte, como proposto na primeira rodada. Nesta segunda oferta, o preço mínimo do lote também cairia pela metade, seguindo a diminuição do prazo da licença.
O aspecto foi um dos contestados por Moreira, que solicitou vistas. Segundo ele, há motivação técnica para a divisão dos blocos em 400 MHz, uma vez que esta seria a largura necessária para aplicações avançadas. Em coletiva de imprensa após a reunião do conselho, Campelo argumentou que os interessados poderiam comprar dois blocos de 200 MHz para obter a capacidade desejada.
Inversão
Mesmo com o adiamento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, adiantou voto favorável ao relatório de Campelo. Euler apontou uma única divergência, solicitando a exclusão de margem operacional de 20% do cálculo para custos de migração do TVRO para a banda Ku.
Já o conselheiro Vicente de Aquino não adiantou a posição, mas apontou que, caso a votação ocorresse hoje, seria contra a proposta do relator. A principal razão foi a mudança, absorvida por Campelo após sugestão do TCU, que permite uma inversão da ordem das cidades que receberão compromissos de atendimento atrelados à faixa de 3,5 GHz.
Segundo Aquino, tal flexibilização diminuiria a atratividade dos lotes regionais para operadoras menores, uma vez que as vencedores dos lotes nacionais poderiam avançar sobre as cidades de menor porte vislumbradas pelas pequenas. O conselheiro Carlos Baigorri também indicou divergência frente ao relator neste ponto.
3,5 GHz
Como já era de se esperar, a possibilidade de antecipar a liberação do 3,5 GHz em locais onde isso for tecnicamente possível também foi absorvida por Campelo. A regra recomendada pelo TCU poderia ser aplicada em escala menor que a de um município, desde que não haja interferência sobre serviços atualmente em 3,5 GHz.
Desta vez, foi o autor do pedido de vistas que questionou o entendimento, seguindo sinalizações públicas recentes. Moreira afirmou ver o ajuste com preocupação, visto a complexidade na verificação das condições técnicas ao lado de outros players, que incluem a radiodifusão.
Tal tarefa caberia à Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), sob orientação de um grupo com ministérios e setores produtivos envolvidos (o grupo que vai coordenar as ações da entidade, o Gaispi). Em seu voto, Campelo ainda propôs que a EAF fosse constituída 45 dias após o leilão, com Moreira discordando mais uma vez e pedindo a manutenção do prazo de 90, visto a dificuldade das tarefas sob responsabilidade do ente.
Escolas
Além da limpeza de 3,5 GHz, a EAF também terá que realizar a execução dos compromissos de conectividade em escolas públicas. Estes foram incluídos por Campelo na proposta de edital após recomendação do TCU e devem utilizar 90% dos recursos da faixa de 26 GHz.
Um ponto importante proposto por Campelo foram dois tipos de garantias para os compromissos: uma de aporte, para as vencedoras dos lotes de 26 GHz, e outra de execução, sob responsabilidade das vencedoras dos lotes de 3,5 GHz que comporão a EAF.
Após o pedido de vista, o conselheiro Baigorri chegou a manifestar que não está satisfeito com o formato que as obrigações em escolas estão configuradas. Mas também afirmou que não pretende apresentar divergência, o que atrasaria ainda mais a publicação do edital.
Ao todo, Campelo afirmou ter seguido as 11 determinações do TCU e só não ter acatado recomendações e sugestões que poderiam atrasar uma publicação célere do edital. A lista de pontos absorvidos envolve a saída da outorga direta para lotes desertos, garantias de execução para todos os compromissos da EAF, a verificação do spectrum cap durante o leilão e atualizações e adequações nos cálculos de precificação.
Moisés Moreira, por outro lado, quer mais detalhes do Ministério das Comunicações (MCom) sobre riscos que o TCU deu ciência à Anatel, sobretudo envolvendo a construção de redes na Amazônia e de uma de privativa para o governo federal.
Área técnica
Além disso, houve sugestões que vieram da área técnica da Anatel. Uma delas foi acatada por Campelo e prevê que, caso lotes de 3,5 GHz não sejam vendidos na primeira rodada, a segunda rodada (com blocos menores, de 20 MHz) comece pelos blocos nacionais, seguido pelos de abrangência regional. A Anatel entende que a dinâmica deve garantir competição mais saudável nos lotes regionalizados.
Por outro lado, a sugestão do corpo técnico de atrasar as primeiras obrigações de cobertura 5G para dezembro de 2022 não foram acatadas por Campelo: o relator manteve o prazo de julho do ano que vem, citando a urgência de chegada do padrão ao Brasil. Mesmo argumento foi levantado por diversas vezes pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva de imprensa no Planalto nesta segunda-feira.
Com o pedido de vista de Moreira, uma nova reunião extraordinária deve ser convocada pela Anatel para votação do edital. O conselheiro revisor sinalizou que espera concluir seu voto dentro de uma semana.