| Publicada originalmente no Teletime | No final da manhã do último dia do Painel Telebrasil Summit 2023, que aconteceu nesta quarta-feira, 13, a Conexis Brasil Digital lançou a “Carta por um Brasil Mais Conectado”, onde apresenta a agenda do setor de telecomunicações considerada necessária para a ampliação da conectividade.
O primeiro ponto do documento é a reforma tributária. Para o setor de telecomunicações, a reforma tributária deve gerar a redução de preço ao consumidor final, o que permitiria a inclusão digital de mais brasileiros. “A redução da carga tributária do setor contribuirá para aumentar a democratização do acesso aos serviços de telecomunicações. Nesse ponto, é importante ressaltar a importância de inclusão do setor na lista de setores com alíquota reduzida, tendo em vista sua essencialidade para a sociedade, já assegurada em lei”, diz a entidade, que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil.
Neste sentido, a cadeia entende que qualquer possibilidade de aumento de carga tributária deve ser afastada na reforma. Isso significa afastar a possibilidade de telecom ser sobretaxado com imposto seletivo, por exemplo, ou na fase de transição.
O segundo aspecto apontado pelas operadoras é o uso dos fundos setoriais. Na carta, as operadoras afirmam que já pagaram R$ 231 bilhões para os fundos setoriais, mas apenas 8% desse valor foram aplicados para cumprir os objetivos aos quais esses instrumentos se destinam desde a sua criação.
“A redução da cobrança para fundos setoriais contribuirá para dar novo fôlego às empresas do setor para investir no desenvolvimento de novas tecnologias e contribuir para geração de empregos. Na Reforma Tributária, é imprescindível que as taxas e contribuições que alimentam esses fundos sejam incluídas na CBS, reduzindo o custo também para o consumidor já que essas taxas adicionam, em geral, 4 p.p. à alíquota de CBS +IBS a os serviços e produtos”, afirma a entidade na Carta.
Simetria regulatória com as big techs é apontada como uma outra agenda chave para o setor. A Conexis Brasil Digital lembra que no Brasil, as provedoras de conteúdo digital são responsáveis por 80% de todo o tráfego nas redes móveis, sem que invistam ou precisem remunerar o uso da rede. “Essa utilização massiva exige cada vez mais investimentos em capacidade, o que atrapalha os investimentos na expansão de infraestrutura e aumento da cobertura. O setor defende que a igualdade nas regras para as empresas de telecomunicações e para os provedores de conteúdo digital, além de uma simplificação das normas para todos os atores da cadeia de conectividade”, diz a entidade das operadoras.
O roubo e furto de cabos de telecom e a atualização das leis de antenas municipais para facilitar o processo de implantação do 5G também constam no documento. A agenda completa do setor de telecom, apresentada no segundo dia do Painel Telebrasil Summit 2023, pode ser vista aqui.
