O governo publicou nesta terça-feira, 13, decreto que estabelece medidas de racionalização do gasto público na administração federal. Entre elas, a que prevê redução de 20% na aquisição de bens e serviços e na utilização de telefones celulares.
Nos contratos de serviços vigentes, como o de telecomunicações, a meta é reduzir também em 20% por meio de renegociação. No caso dos celulares, tablets e modems, o uso será limitado aos ministros, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, aos ocupantes de cargos de Natureza Especial, aos dirigentes máximos de autarquias e fundações, aos ocupantes de cargos de comissão DAS (Direção e Assessoramento Superiores ) de níveis 5, 6 e equivalentes, e, em casos excepcionais, devidamente justificados, a outros servidores, no interesse da administração pública federal.
Para todos os usuários, foi estabelecido um limite de gastos mensais: R$ 500 para os ministros, os ocupantes de cargos de natureza especial, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; R$ 300, para os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os ocupantes de cargos em comissão DAS 6; R$ 200, para ocupantes de cargos em comissão DAS 5 e R$ 150, para os demais usuários autorizados.
Os valores que excederem os limites estabelecidos, ressalvados casos excepcionais, devidamente justificados, deverão ser recolhidos pelos usuários aos cofres da União no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento da fatura pelo usuário.
O decreto faz parte das medidas de redução de custos anunciadas pelo governo no início deste mês.