O Documento Nacional de Identidade (DNI) está perto de se tornar realidade. Trata-se de um documento em formato digital que será emitido usando os dados pessoais e biométricos (foto do rosto e digitais de todos os dedos das mãos) dos brasileiros cadastrados na Justiça Eleitoral e que compõem a chamada Identificação Civil Nacional (ICN), além do CPF. A previsão é de que pelo menos 500 mil DNIs sejam emitidos em um primeiro lote até fevereiro de 2022, quando se encerra o mandato do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estima Sandro Nunes Vieira, juiz-auxiliar da presidência do TSE, em conversa com Mobile Time.
O TSE está investindo R$ 90 milhões este ano no projeto da ICN e do DNI. Isso inclui licenças de softwares, desenvolvimento de soluções e compra de servidores com capacidade para armazenar os dados de até 170 milhões de brasileiros. Atualmente, o banco de dados da Justiça Eleitoral abrange 117 milhões de cidadãos, incluindo alguns não eleitores, graças a acordos de cooperação técnica com os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O Serpro deve ser contratado pelo TSE para a emissão do DNI. A ideia é de que o documento possa ser anexado a carteiras digitais criadas pelo governo federal, como os aplicativos Gov.br e e-Título. Pode ser também que o próprio DNI ganhe um app que sirva de carteira para adicionar outros documentos digitais.
Ainda não está definido como será o processo de emissão, mas provavelmente acontecerá de maneira remota, com inserção de dados pelo cidadão em um app para checagem na base da ICN.
Conferência para a iniciativa privada
Outra novidade é que o Serpro também deve prestar o serviço de conferência de dados da ICN para a iniciativa privada. Um exemplo: na abertura de uma conta bancária, a instituição financeira poderá fazer o batimento dos dados cadastrais apresentados pelo consumidor, incluindo a foto do seu rosto, com aqueles armazenados no TSE, através do Serpro. Esse serviço será pago, mas o preço ainda não foi definido. A receita obtida por esse serviço vai compor o Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que, por sua vez, servirá para bancar a prestação do mesmo serviço de conferência de dados para órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Vale lembrar que a ICN já é utilizada na checagem de cadastros no portal Gov.br, do governo federal.
“O fundo é essencial para a sustentabilidade do projeto. Os pagamentos feitos pelas entidades privadas vão para o fundo, que vai custear o contrato do Serpro e todos os serviços de conferência e pesquisa de dados para entes públicos. Venderemos para a iniciativa privada para subsidiar a consulta pública gratuita”, explica Vieira.
É importante reforçar que o TSE não vai compartilhar os dados dos cidadãos com ninguém. A solução consiste apenas no batimento entre os dados apresentados por uma pessoa e aqueles associados à mesma na ICN, gerando uma resposta positiva ou negativa sobre sua identidade.
Também está nos planos do TSE, em parceria com o Serpro, a criação de um aplicativo em que o cidadão possa verificar quais empresas e órgãos públicos conferiram seus dados na ICN. Essa solução, contudo, ainda não tem data para lançamento.
“A ICN é um projeto de Estado. Muda toda a relação do cidadão com o poder público e entidades privadas”, resume o juiz-auxiliar da presidência do TSE.
O trabalho do TSE de coleta de dados biométricos ao longo dos últimos anos tem permitido o combate a golpes de falsidade ideológica. “Encontramos um carioca com 62 títulos de eleitor. Ele usava nomes e datas de nascimento diferentes, mas a biometria era igual. Havia também um goiano com 52 títulos”, relata Vieira.
Histórico
A ICN e o DNI foram estabelecidos pela lei 13.444, de maio de 2017. Sua implementação, contudo, foi atrasada em razão das limitações orçamentárias impostas pelo teto de gastos. Essa barreira foi superada somente este ano, em um acordo com o governo federal para viabilizar a criação do FICN.
Mobi-ID
O juiz-auxiliar Sandro Vieira vai participar do painel de abertura do Mobi-ID, seminário online sobre identificação e autenticação digitais organizado por Mobile Time no dia 18 de novembro. Confira a programação atualizada em www.mobi-id.com.br
