O WhatsApp (Android, iOS) entrou com ações judiciais contra as empresas brasileiras Autland e VB Marketing por infringirem os termos de serviço da plataforma e enviarem mensagens em massa pelo aplicativo.
Na quarta-feira, dia 11, decisões liminares proibiram as duas companhias de não apenas enviarem mensagens em massa como também de utilizarem as marcas do WhatsApp no prazo de 24 horas. A pena em caso de descumprimento da determinação é de R$ 50 mil por dia.
Outras empresas que vendem este tipo de serviço já foram alvo de ações do Whatsapp neste ano. É o caso da SallApp, Yacows e Message Flow. Para combater o uso indevido de sua plataforma, o WhatsApp tem restringido o compartilhamento de conteúdos. Desde abril deste ano, as mensagens muito compartilhadas só podem ser encaminhadas para um contato por vez. E por conta da adoção da medida, o volume de mensagens frequentemente encaminhadas caiu 70%. Segundo informações do aplicativo, cerca de 2 milhões de contas no mundo são banidas todos os meses.
No caso do uso destas empresas de disparo em massa por candidatos políticos, elas podem ser enquadradas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos precisam de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar qualquer conteúdo por mensagem. Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.
Mobile Time entrou em contato com as empresas Autland e VB Marketing, mas não obteve nenhuma resposta até o fechamento desta reportagem.
