Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram por unanimidade na última quarta-feira, 13, o projeto de lei (293/2024) que proíbe o uso de dispositivos móveis por alunos de escolas das redes pública e privada no estado. O substituto do texto tem a autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e altera uma lei de 2007 (12.730).
Antes, o aluno não podia usar celular em sala de aula. Agora, o estudante fica proibido de usar aparelhos em todo o ambiente escolar. O PL aprovado na Alesp também abrange para tablets e smartwatches – antes o texto focava apenas nos celulares.
Porém, o projeto permite o uso em alguns casos específicos, são eles:
- Necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais;
- Caso o aluno possua algum tipo de deficiência que necessite de apoio tecnológico para a participação nas atividades escolares.
Além da proibição, as escolas públicas e privadas serão obrigadas a armazenar os aparelhos dos alunos que levarem seus dispositivos ao ambiente escolar, como armários ou gavetas individuais. Também são obrigadas a criar um canal para a comunicação com pais e responsáveis.
O texto segue para a sanção do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), que tem 15 dias para decidir se aprova ou veta. Uma vez aprovada, a lei entra em vigor em 30 dias em todo o estado de São Paulo.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
