Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
[Matéria atualizada às 19h de 13/12/2022 com o posicionamento do iFood] As empresas de aplicativos de transportes individual e delivery subiram o tom e criticaram o relatório da CPI dos Aplicativos da Câmara dos Vereadores de SP, que analisou condições de trabalho de entregadores, motoristas, além de avaliar valores, modelo de negócios e possíveis crimes de evasão fiscal. Após a aprovação do relatório na última segunda-feira, 12, a Uber foi aquela que mais criticou o documento aprovado pelos parlamentares paulistanos.
Uber
“As afirmações feitas pelos vereadores não são verdadeiras e não trazem sequer uma prova que ateste as calúnias incluídas no relatório da Comissão. Após quase dois anos desde que foi instaurada, a CPI dos Aplicativos termina com conclusões vazias, baseadas numa aparente vontade política duvidosa de denunciar sem fundamentos empresas que contribuem com São Paulo e que facilitam a vida de pessoas que se deslocam e que geram renda na cidade”, disse a companhia em texto enviado a esta publicação nesta terça-feira, 13.
“Ao longo de todos esses meses, os únicos destaques alcançados pelos vereadores envolvidos na Comissão foram temas não relacionados a ela: uma investigação feita pelo Ministério Público a um dos vereadores (Marlon Luz/MDB) por uso indevido de verba pública de seu gabinete e a triste fala racista de outro parlamentar (Camilo Cristófaro/Avante) durante uma das sessões, que culminou em diferentes investigações e num processo de cassação de mandato que segue em curso. Quem perde somos nós, os paulistanos”, atacou a Uber.
A companhia reforça que segue a legislação brasileira, e que todos os pagamentos devidos ao município de São Paulo foram e são efetuados à Prefeitura em conformidade com a regulação. Inclusive, a empresa teria contribuído com R$ 1 bilhão desde que começou a operar em São Paulo. Vale lembrar, a empresa está na cidade desde 2014, quando chegou para atender usuários na Copa do Mundo do Brasil.
Na segunda-feira, o vereador Cristófaro lembrou que a volta da Uber e da 99 para São Paulo renderá aproximadamente R$ 1 bilhão por ano aos cofres da cidade. Isso aconteceu após investigação da CPI analisar o motivo de as duas empresas deixarem a sua sede da capital para Osasco, em especial por pagarem ISS menor. Após averiguações e diligências, a 99 voltou à cidade e a Uber também deve voltar, segundo o vereador.
99
Por sua vez, a 99 afirmou que “cumpre integralmente a legislação vigente e está rigorosamente em dia com pagamentos de todos os tributos”, como ficou comprovado inúmeras vezes diante da Comissão. Relatou ainda que segue à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que sejam necessários e para debater com as autoridades quaisquer aprimoramentos na regulação do transporte privado individual de passageiros por aplicativos que resultem em melhores condições para os passageiros, os motoristas e as cidades em que opera.
Rappi
Assim como 99 e Uber, o Rappi também defendeu sua ética fiscal e informou a Mobile Time que “recolhe todos os seus impostos de acordo com a legislação vigente”. A companhia também afirmou que possui “decisão favorável da Justiça do Trabalho da 2ª Região pela inexistência de vínculo da plataforma com entregadores”, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Rappi.
“Além disso, consideramos importante o debate a respeito da relação entre entregadores e plataformas, e estamos disponíveis ao diálogo e para contribuir com eventuais propostas que venham a surgir, tanto na Câmara Municipal quanto no Congresso Nacional”, complementou a empresa que está há cinco no Brasil.
iFood
Em nota enviada na noite desta terça-feira, o iFood afirmou que objetivo da companhia é a discussão de pautas propositivas, assim como a Comissão. Um diálogo em prol da busca por “avanços e oportunidades para todos os 200 mil entregadores que trabalham e geram renda” em sua plataforma.
“Como empresa brasileira, entendemos nossa responsabilidade e estamos fazendo a nossa parte, colaborando também no debate sobre um marco regulatório que garanta melhorias para os trabalhadores e que traga segurança jurídica para as empresas do setor. Participar e colaborar com o processo tem sido extremamente importante para o iFood”, completou a companhia.
Representantes e associações
Em conversa com Mobile Time nesta manhã, Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP, espera que o relatório da CPI dos Aplicativos ajude o Ministério Público do Estado de SP (MPE-SP) a “trazer as empresas para dentro da regularidade das leis”. Do outro lado do balcão, o Movimento Inovação Digital (MID, antiga ABO2O) apresentou uma visão de trabalho entre todos os atores envolvidos. Em nota, a representante de 150 empresas de tecnologia defendeu:
- A revisão do Preço Público, taxa cobrada pela Prefeitura de SP por km rodado aos aplicativos – e que hoje é inconstitucional após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sua visão, onera entregadores, motoristas e consumidores;
- A destinação dos recursos pagos pelos apps aos cofres da cidade para uso em vias públicas;
- A necessidade de uma regulação federal, em especial para entregadores e motoristas;
“Com certeza, o relatório da CPI da Câmara Municipal de São Paulo ajudará neste diálogo com os novos Governo Federal e Congresso Nacional. Neste caso, defendemos que os trabalhadores cadastrados nos aplicativos, que não estão contemplados em estruturas sindicais ou associativas tradicionais, sejam os primeiros a serem ouvidos”, disse em nota a entidade.
Sobre os tributos não recolhidos, o MID lembrou que recentemente a Prefeitura de São Paulo baixou a alíquota de ISS para o setor de intermediação de entregas e viagens de passageiros. Algo que demonstra uma “visão estratégica em continuar sendo a cidade com o maior número de empresas de tecnologia do Brasil”, uma vez que a regulamentação federal do trabalho remoto possibilitou flexibilidade de suas sedes e deslocamento de seus funcionários.
Loggi também foi procurada por Mobile Time, mas preferiu acompanhar o posicionamento do MID.
