A ANPD começa a fiscalizar 20 empresas de grande porte que ainda não indicaram o DPO (encarregado de dados pessoais) conforme exige a LGPD.
A medida também se estende a organizações que não disponibilizam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados, o que dificulta o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais.
Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X.
A fiscalização deverá aprimorar os já existentes canais de contato – que para a autoridade não cumprem a função de intermediação entre seus dados e o controlador – ou fazer com que essas empresas criem seus canais de modo que todas se adequem à lei de proteção de dados.
Confira a lista completa de empresas notificadas pela ANPD:
BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A. (Bluefit);
Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell);
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir);
Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
Hurb Technologies S.A. (Hurb);
I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
Open Education LLC (Open English);
Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
Ser Educacional S.A. (UniNassau);
Serasa S.A. (Serasa);
SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
Telefónica Brasil S.A. (Vivo);
Telegram Messenger Inc (Telegram);
Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e
X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).
