Já tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2686/21, que pretende criar a PNADPD (Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência).
De acordo com o autor, Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), o objetivo é garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência em escolas da rede pública de ensino.
O projeto prevê a formação de professores e gestores, material pedagógico tecnológico, e infraestrutura adequada para as atividades. A disciplina deverá ser avaliada bimestralmente para acompanhamento da evolução individual dos estudantes e do desempenho da instituição de ensino. “O letramento digital vai facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e promover sua participação na sociedade”, disse Gaguim.
