Arthur Lira (centro s/gravata) com os representantes de GO, TO, AM, DF, RN e PI (crédito: Agência Câmara)
Os governadores e vice-governadores de nove estados brasileiros foram ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 14, para negociar a compensação de perdas com o ICMS. De acordo com as agências Senado e Câmara, os representantes estaduais participaram de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para dialogar sobre a recomposição das receitas.
Participaram da reunião os governadores: Wilson Miranda Lima (União Brasil-AM); Celina Leão (PP-DF); Ronaldo Caiado (União-GO); Rafael Fonteles (PT-PI); Fátima Bezerra (PT-RN); e o vice-governador Laurez Moreira (PDT-TO).
De acordo com Fonteles, os estados apresentaram um estudo que pede compensação de R$ 45 bilhões com base em dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mas reconheceu que há divergências em relação ao cálculo feito pelo Tesouro Nacional.
O governador piauiense defende ainda que o acordo depende do apoio dos Três Poderes, uma vez que sem a contrapartida fiscal, os estados correm o risco de parar serviços de atividades vitais como nas áreas de saúde e educação, por exemplo.
Justiça
Na última segunda-feira, 13, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com seis vice-governadores para debater o mesmo tema. Por sua vez, o magistrado respondeu que o ideal é que a mudança seja feita por meio de reforma tributária, e, até essa pauta evoluir, os estados precisarão de uma solução paliativa.
Por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 12 estados já conseguiram aval do Supremo Tribunal Federal para aumentar o ICMS em 2023. Pelo lado das operadoras, a Conexis manifestou preocupação com essas ações e consequentes altas nas alíquotas estaduais.
“O setor de telecom no Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, assim, qualquer aumento de imposto é negativo, prejudicando os consumidores e o desenvolvimento das telecomunicações”, informou a entidade em comunicado na última segunda-feira, 13.
Entenda
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou duas leis complementares (LC 192/2022 e LC 194/2022) no ano passado que reduziram a alíquota de ICMS de combustíveis e de serviços complementares de telecomunicações, além de outros como energia elétrica e transportes coletivos.
A conta da manobra pré-eleitoreira de Bolsonaro acabou caindo no colo dos estados, que perderam R$ 124 bilhões no exercício fiscal de 2022. Em janeiro deste ano, o Comsefaz apresentou uma pesquisa que propõe uma nova alíquota modal para neutralizar o prejuízo do ano anterior em R$ 33,5 bilhões.
