A Comissão Europeia considerou que o mensageiro iMessage, da Apple; o buscador Bing; o navegador Edge; e o serviço de publicidade Microsoft Advertising, todos da Microsoft, não são gatekeepers, ou seja, não têm poder de mercado suficiente para serem enquadradas nas regras do Ato de Mercados Digitais (DMA)
A decisão, tomada na última terça-feira, 13, dá fim a uma investigação que começou em julho do ano passado e que passou por um escrutínio mais robusto em setembro de 2023, após pedido das duas companhias. Apple e Microsoft alegavam que essas plataformas estavam dentro de seus ecossistemas, iOS e Windows.
Além de Apple e Microsoft, a averiguação também avaliou o status de gatekeepers de plataformas da Alphabet, ByteDance, Amazon, Meta e Samsung. Todos esses seguem com status de gatekeepers e nem passaram por uma investigação mais profunda.
Também vale dizer que outras plataformas de Microsoft e Apple são considerados controladores de mercado com outras plataformas: o sistema operacional iOS; o navegador Safari; o marketplace App Store; e o sistema operacional Windows PC.
Entenda
Lista de gatekeepers que deverão se adequar ao Ato de Mercados Digitais (reprodução: Comissão da UE)
A partir da introdução do Ato de Mercados Digitais (DMA) em maio de 2023, a UE precisava avisar quais empresas e plataformas eram gatekeepers até julho daquele ano. Essas companhias teriam um período de três meses para contestar a classificação. Em seguida, os gatekeepers teriam um período de seis meses de adaptação até a aplicação das regras do DMA em 6 de março de 2024.
Para ser considerado gatekeeper, a empresa precisa: ter uma receita anual igual ou superior a 7,5 bilhões de euros nos últimos três anos na Área Econômica da Europa (EAA); um valor de mercado igual ou acima de 75 bilhões de euros no último ano; uma posição firme e duradoura no mercado; oferecer esta plataforma para usuários em pelo menos três países-membros da UE; mais de 45 milhões de usuários ativos por mês na UE; mais de 10 mil comerciantes ativos em sua plataforma na União Europeia.
Entre os mercados que o DMA abrange estão:
- Intermediação de serviços online;
- Motor de busca;
- Redes sociais;
- Compartilhamento de vídeo;
- Mensageria;
- Sistemas operacionais;
- Computação em nuvem;
- Publicidade;
- Navegadores;
- Assistentes virtuais.
As empresas consideradas dominantes nesses mercados devem a partir de março deste ano seguir as regras do DMA, tais como: interoperabilidade de serviços e sistemas operacionais; permitir que usuários desinstalem apps pré-instalados; permitir que usuários saiam do seu ecossistema móvel para consumir outros serviços.
A ideia dessas regras pelos reguladores e pelo parlamento europeu é abrir o mercado digital que atualmente está concentrado nas big techs, de forma que outras empresas possam participar e inovar. Além disso, o consumidor europeu terá mais opções de serviços e produtos.
Se não cumprirem com as regras, as empresas podem ser multadas em até 10% do seu faturamento anual global (não apenas Europa), ou em até 20% se forem reincidentes.
