As práticas comerciais do Google, da Apple e da Amazon com pequenas empresas que usam seus serviços são questionadas pelas novas regras da União Europeia. A notícia foi ao ar no site da Reuters.
A Comissão Europeia elabora, no momento, um novo regulamento que visa especificamente plataformas on-line como sites de comércio eletrônico, lojas de aplicativos e mecanismos de busca, e que exigirão que as empresas sejam mais transparentes sobre como classificam os resultados de pesquisa e por que descartam alguns serviços.
A proposta é abordar as práticas comerciais potencialmente prejudiciais pelas plataformas on-line e a falta de mecanismos de recurso efetivos para as pequenas empresas que as utilizam para alcançar os consumidores.
Inicialmente, a proposta pretendia excluir os motores de busca, como o Google (da Alphabet) e o Bing (da Microsoft), mas estes agora serão incluídos, dado o impacto que a classificação de uma empresa em resultados de pesquisa pode ter em suas receitas.
Em junho, o chefe antitruste da UE multou o Google em 2,42 bilhões de euros por favorecer seu próprio serviço de compras sobre os rivais.
Sob a proposta, os operadores de motores de busca, lojas de aplicativos e sites de comércio eletrônico, como eBay, terão que especificar antecipadamente os parâmetros mais importantes que determinam o ranking, como “sinais específicos incorporados em algoritmos” e mecanismos de ajuste ou rebaixamento.
A proposta não forçará as empresas a divulgar seus algoritmos, mas a apenas fornecerem descrições em nível geral, explicando como e em que medida o mecanismo de classificação relevante leva em consideração a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.
As plataformas on-line também terão que implementar um período de notificação de pelo menos 15 dias para mudanças em seus termos e condições, bem como fornecer às empresas uma descrição “individualizada” dos motivos pelos quais foram retirados da lista ou suspensos de plataformas como, por exemplo, App Store, da Apple, ou Google Play.
Onde as empresas têm seus próprios serviços em concorrência com outras empresas em suas plataformas – por exemplo, o próprio de comparação de compras do Google nos resultados de pesquisa do Google – seus termos e condições terão que incluir uma descrição de qualquer tratamento preferencial que eles concedam ao seu próprio serviço, incluindo acesso a dados e classificação do consumidor.
A proposta deverá ser publicada em abril e precisará seguir para a aprovação pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu.
Na França
O ministro da economia da França, Bruno Le Maire, criticou a Apple e o Google pela forma como eles administram a App Store e a Play Store. Segundo ele, as duas empresas têm muito poder contra desenvolvedores de aplicativos. Le Maire pedirá a um tribunal para olhar para as gigantes de tecnologia e multá-las, se necessário.
De acordo com o site Tech Crunch, esta não é a primeira vez que as autoridades francesas prestaram atenção à App Store e à Play Store. No mês passado, o presidente da Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (Autoridade Reguladora para Comunicações Eletrônicas e Publicações), a ARCEP, Sébastien Soriano, compartilhou um relatório que dizia que a neutralidade da rede deveria ultrapassar as operadores e os provedores de serviços de Internet e chegar até as grandes empresas de tecnologia. Para a ARCEP as corporações também têm responsabilidade quando se trata de neutralidade da Internet.
Os desenvolvedores não têm muita escolha quando colocam seus aplicativos nas lojas dessas empresas. Pagam 30% das suas vendas (ou 15% de inscrição). No entanto, Apple e Google têm o poder de remover o app de suas lojas e os desenvolvedores não têm como tomar uma medida legal, já que assinaram um contrato.
Le Maire afirmou que irá tomar medidas legais contra as duas empresas na Corte de Comércio de Paris por práticas comerciais abusivas.
