O AliExpress (Android, iOS) é alvo da Comissão Europeia. A abertura dos procedimentos formais deve avaliar se o e-commerce chinês violou a Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla em inglês) em áreas ligadas à gestão e mitigação de riscos, à moderação de conteúdo e ao mecanismo interno de tratamento de reclamações, à transparência da publicidade e aos sistemas de recomendação, à rastreabilidade dos comerciantes e ao acesso aos dados por parte dos investigadores.
A partir de uma investigação preliminar – que inclui relatório de transparência, análise do relatório enviado pela AliExpress e respostas enviadas pela empresa a partir de questionamentos formais – a Comissão decidiu pela abertura de inquérito.
O aprofundamento das investigações ocorrerão em temas como:
– se a AliExpress cumpriu as obrigações da DSA sobre avaliação e mitigação dos riscos sistêmicos de difusão de conteúdos ilegais.
– fragilidade dos termos de serviços que deveriam ser mais enfáticos na proibição de produtos que representam riscos à saúde do usuário – como medicamentos e alimentos falsificados ou suplementos dietéticos;
– falta de medida para prevenir manipulação intencional da plataforma online por meio de links ocultos;
– O cumprimento da obrigação da DSA de fornecer um sistema interno eficaz de tratamento de reclamações;
– O cumprimento da obrigação do DSA de fornecer transparência sobre os principais parâmetros utilizados nos sistemas de recomendação do AliExpress e de fornecer pelo menos uma opção de sistema de recomendação não baseado em perfil;
– O cumprimento da obrigação do DSA de fornecer um repositório pesquisável e confiável para anúncios apresentados no AliExpress;
A Comissão vai continuar recolhendo provas após a abertura da investigação e não há um prazo determinado para seu encerramento.
Outra empresa que está sendo investigada pela Comissão Europeia é o LinkedIn, da Microsoft. O órgão enviou nesta quinta-feira, 14, um pedido para que a rede social dê mais detalhes sobre como o seu serviço cumpre a proibição de apresentação de anúncios baseados em perfis que utilizam categorias especiais de dados pessoais.
O LinkedIn também é obrigado a fornecer informações sobre como garante que todos os requisitos de transparência necessários para anúncios sejam fornecidos aos seus usuários.
A rede social tem até 5 de abril deste ano para apresentar à Comissão todas as solicitações. A partir das respostas a Comissão avaliará os próximos passos, ou seja, se abre uma investigação formal.
Vale dizer que o LinkedIn foi classificado como plataforma online de grande dimensão. Por isso, é obrigado a cumprir todas as regras introduzidas pela DSA, incluindo a obrigação de permitir aos usuários identificar informações básicas sobre a natureza e as origens de um anúncio e a proibição na apresentação de anúncios baseados em perfis usando categorias especiais de dados pessoais, como orientação sexual, opiniões políticas ou raça.
