O diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, apresentou nesta sexta-feira, 14, algumas das principais preocupações da pasta na construção da regulação econômica do ecossistema digital, que está entre as prioridades para este ano. Entre os principais serviços digitais que ele vê como beneficiados pelas regras em discussão, destacou a publicidade, o sistema financeiro e os marketplaces.
Ferreira falou sobre o tema durante participação em evento promovido pelo Cade e a ICN (International Competition Network), no Rio de Janeiro, que reuniu autoridades antitruste de 33 países. Na ocasião, ele apresentou relatório publicado pela Fazenda em outubro do ano passado, que reúne diagnóstico e subsídios após Consulta Pública sobre regulação de plataformas digitais, documento que já continha algumas diretrizes a serem submetidas pela equipe econômica ao Congresso Nacional. Na exposição, ele confirma os pontos que seguem em pauta e o que tem sido discutido nos últimos meses.
O diretor vê semelhanças entre as propostas discutidas no Brasil e a implementada na Alemanha, no sentido da preferência por uma “abordagem holística em relação às atividades das empresas”, ou seja, uma visão mais integrada do que fragmentada. Além de contar com a atuação da autoridade antitruste do Estado.
“Com base no que foi trazido à nossa atenção durante a consulta pública, bem como na análise do que outros países estão fazendo e nas discussões em andamento no Ministério da Fazenda, entendemos que a implementação de tais procedimentos pode proporcionar respostas mais adequadas e completas para casos específicos — como, por exemplo, no setor de publicidade digital. Sabemos que as empresas de mídia e o jornalismo digital dependem fortemente das receitas provenientes da publicidade digital. Portanto, um maior grau de transparência, como em relação aos resultados de busca, é fundamental”, exemplificou Ferreira.
Para o representante da pasta, “é essencial garantir maior transparência na estrutura de preços e nas regras para a alocação e o pagamento da publicidade digital”, exigindo detalhamento sobre “a cadeia de valor da AdTech [tecnologia de publicidade]” para “promover um nível mais elevado de concorrência, reduzir práticas discriminatórias e ampliar a liberdade de escolha — tanto para os anunciantes quanto para aqueles que se beneficiam da publicidade”.
As preocupações manifestadas por Ferreira estão alinhadas ao que está em análise em processos abertos no Cade, especificamente no que tange ao ecossistema digital de dispositivos móveis. “Atualmente, há uma limitação na clareza das regras, o que gera incerteza para os anunciantes”, concluiu o diretor em sua apresentação.
Pagamento digital
Quanto aos sistemas de pagamento digital, o representante da Fazenda ressalta que “é importante olhar tanto para as taxas cobradas por pagamentos dentro dos aplicativos quanto para as relacionadas à infraestrutura física dos dispositivos móveis”.
“Por exemplo, quando falamos de pagamentos via NFC ou do acesso a carteiras digitais, percebemos a existência de práticas de exclusão. Nesse sentido, a imposição de obrigações de interoperabilidade e de acesso a dados gerados em dispositivos móveis pode abrir segmentos de mercado atualmente fechados, promover maior concorrência e reduzir os custos para comerciantes e consumidores”, destacou.
Ainda sobre os impactos no sistema de pagamentos, ele acrescentou que “embora o setor financeiro digital esteja crescendo significativamente no Brasil, ele ainda depende das regras estabelecidas pelos sistemas operacionais móveis para se desenvolver”, por isso, “garantir um acesso mais equitativo a essa infraestrutura é fundamental para a expansão saudável do ecossistema digital”.
Marketplaces
No terceiro ponto destacado por Ferreira, os marketplaces, ele contou que “há uma preocupação crescente em relação à transparência na estrutura de preços e taxas, bem como em relação a práticas de tying [aprisionamento] e bundling [venda casada] de produtos e serviços, além de cláusulas de exclusividade”.
“O que percebemos é que empresas mais proativas, ao se adequarem a essas novas regras, poderão gerar benefícios para milhares de outras empresas em diversos setores. Esses avanços podem beneficiar não apenas segmentos específicos, mas a economia brasileira como um todo, impulsionando o crescimento do país e aumentando a produtividade”.
Por fim, o diretor da Secretaria de Reformas Econômicas informou que a discussão sobre a proposta de regulação da Fazenda “está em estágio avançado de discussão com a Presidência da República”, e ele acredita ser “possível construir um consenso” em torno dela.
Imagem principal: Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, durante evento. Crédito: Reprodução/YouTube/Cade
