A Câmara dos Representantes de Montana, nos Estados Unidos, aprovou a proibição do TikTok em todo o estado nesta sexta-feira, 14. O projeto de lei (SB419) de autoria da senadora estadual Shelley Vance (Republicana) teve 54 votos a favor, 43 contra, duas abstenções e uma exclusão após uma terceira sessão de votação.
Com a aprovação dos parlamentares, a maioria conservadores do mesmo partido da autora da lei, Montana pode se tornar o primeiro estado a barrar o aplicativo e servir de campo teste para um banimento federal que muitos legisladores têm defendido em Washington desde o final de 2022.
Agora, o PL aguarda sanção ou veto do governador Greg Gianforte (Republicano).
Teoria da conspiração em lei
Como motivo para criar essa lei, Vance usou toda a cartilha que vem sendo exposta contra o app de vídeo. Sem provas, a senadora afirmou no texto do PL que:
- O governo da China controla o app;
- O app capta informações dos usuários e repassa para o Partido Comunista Chinês;
- O partido chinês “conduz uma operação de espionagem corporativa e internacional em Montana e permite à República Popular da China rastrear em tempo real autoridades públicas, jornalistas e outros indivíduos avessos aos interesses do Partido Comunista Chinês”.
Impactos
Se sancionada a lei, o TikTok será proibido de operar em Montana e ter o app disponível nos marketplaces para os moradores do estado. Se o TikTok ou as lojas de apps não cumprirem com a lei, uma multa de US$ 10 mil será aplicada para cada dia que o app estiver ativo.
Duas ressalvas importantes na lei são:
- Autoridades públicas e de segurança não serão punidas se usarem a tecnologia do TikTok com o aval do estado;
- A lei fica inválida se o TikTok for vendido para empresas de qualquer país que não for adversário dos EUA.
Entenda
Essa segunda manobra aconteceu no passado. Durante a administração do ex-presidente Donald Trump, o governo avançou para proibir o app. Mas essa ação foi cancelada após o TikTok entrar em negociações com a norte-americana Oracle para manter os dados dos norte-americanos em seu território e comprar parte da empresa quando fizesse seu IPO. Vale lembrar que Larry Ellison, presidente do conselho da Oracle, levantou fundos para a campanha de Trump, que foi derrotado em 2020. O caso teve uma petição dos funcionários da Oracle contra as ações políticas de Ellison.
Com a derrota de Trump, a ByteDance, proprietária do app, recuou da operação de IPO meses depois, mas manteve a Oracle como fornecedora de seu banco de dados nos EUA e o caso esfriou até o final de 2022. Após as eleições de meio de mandato dos EUA converterem para um conservadorismo e uma agenda voltada ao protecionismo local, a proibição do TikTok voltou a ganhar força entre parlamentares e até entre oficiais da Casa Branca que está sob administração do presidente democrata Joe Biden.
