O ano de 2024 foi o primeiro em que o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) – criado em 2000 – destinou mais recursos a projetos setoriais do que arrecadou junto às empresas. A proporção é um dos destaques do balanço divulgado pela Conexis nesta segunda-feira, 14.
De acordo com a associação, que representa as maiores operadoras do país, o valor recolhido do setor de telecom ao Fust no ano passado chegou a R$ 1,19 bilhão, enquanto que R$ 1,29 bilhão foram autorizados para projetos de expansão da conectividade.
A efetiva aplicação do Fust para a ampliação da oferta do acesso aos serviços de telecomunicações no país só ocorreu a partir de 2023 e coincide também com uma redução nos recolhimentos (veja na tabela mais abaixo).
Em 2023, foram autorizados R$ 220 milhões do Fust aos projetos setoriais, representando 21% do arrecadado. Por outro lado, o recolhimento naquele ano foi maior que o registrado no ano passado, chegando a 1,3 bilhão.
A lei do Fust passou por atualização em 2020, incluindo a função de levar infraestrutura de internet às escolas públicas, o que se tornou a prioridade para a aplicação. Nos dois últimos anos, período em que o plano saiu do papel, houve 34 projetos financiados na modalidade reembolsável (que funciona como um empréstimo) e 1,4 mil escolas devem ser beneficiadas com recursos não reembolsáveis (que compreende subvenção financeira).
A nova lei do Fust também passou a prever a possibilidade de renúncia fiscal às operadoras com projetos selecionados para fornecer internet em instituições de ensino. Nesta modalidade, uma parcela do que seria pago ao fundo pode ser usado na manutenção da rede em unidades que ainda não tinham conectividade significativa. A ideia é atender 20 mil escolas até 2026.
A primeira seleção de projetos para renúncia fiscal foi lançada no ano passado, compreendendo até 40% da contribuição da operadora. Em 2025 e 2026, o percentual poderá ser de até 50%.
Arrecadação setorial
Ainda de acordo com o levantamento da entidade, ao todo, o setor de telecom pagou R$ 4,1 bilhões para fundos setoriais em 2024. A maior parcela (R$ 1,2 bilhão) foi de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O Fust tem a segunda maior fatia, e a terceira é do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), com R$ 1,1 bilhão. Veja abaixo:
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
