Cotado como próximo ministro das Comunicações, mas sem pretensão de confirmar o posto antes do feriado da Páscoa, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) divulgou nesta segunda-feira, 14, seu mais novo projeto de lei, voltado para infraestrutura digital: a criação da “Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais”, que visa a expansão de data centers no país. O texto foi protocolado nesta tarde recheado de conceitos alinhados ao que o governo federal vem defendendo, como a contribuição à “soberania brasileira” e o “desenvolvimento sustentável”.
Tomando as Zonas de Processamento de Exportação como referência, Fernandes propõe a definição de Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digitais (ZEPADs), áreas prioritárias a serem definidas pelo Poder Executivo para destinação de políticas públicas e instalação de empresas e outras entidades ligadas à cadeia de produtos e serviços relacionados aos data centers.
Na justificativa, o deputado detalha que as zonas seriam “fruto de uma colaboração entre União, estados, municípios e iniciativa privada” e que “entes subnacionais podem auxiliar de diversas formas, seja por meio de desonerações tributárias, cessão de terrenos, entre outras”.
“Com a demarcação das ZEPADs, pode-se então desenvolver políticas públicas verdadeiramente federativas e coordenadas para o desenvolvimento nacional, em especial de locais em que a política pode trazer maiores benefícios econômicos, sociais e ambientais”, defende o líder do União no texto.
Pelo projeto, caberia ao governo definir os principais pontos da iniciativa, como a forma de administração da Zona, requisitos de comprovação de disponibilidade da área, viabilidade financeira, “incluindo aporte da iniciativa privada”, e cronograma de instalação de infraestrutura. Contudo, sugerem-se impactos em curto prazo, estabelecendo hipóteses de conclusão de obras em um ano.
O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no trecho que trata da margem de preferência, para prever que nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas e infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal o certame poderá ser restrito a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país ou, ainda, aos serviços prestados por meio das infraestruturas sediadas nas zonas prioritárias.
Telecom no projeto
O parlamentar cita o setor de telecom no projeto como potencial beneficiário, não entre os artigos, mas no contexto de apresentação da proposta.
“A questão da conectividade também foi pensada, apesar de não estar explícita no texto do Projeto de Lei. As ZEPADs facilitarão o estabelecimento de infraestrutura de telecomunicações e poderão ser utilizadas tanto nas políticas desenvolvidas pela Anatel, quanto pelo Ministério das Comunicações. Com a existência desse conceito, compromissos de abrangência, por exemplo, oriundos de editais de licitação de radiofrequência, poderão ser direcionados para o desenvolvimento da infraestrutura necessária à conexão dessas áreas”, consta na justificativa.
Fernandes também lembra que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) poderão ser utilizados para projetos de data centers, um movimento que já ocorreu no MCom.
Política de conectividade
Ainda conforme a justificativa ao projeto, Fernandes afirma que “as políticas de conectividade adotadas até o momento têm se focado em alcançar os usuários com banda larga. No entanto, a infraestrutura para o estabelecimento de uma economia pujante não depende somente disso”.
“Há uma série de outras estruturas necessárias para que os serviços sejam disponibilizados. Por mais que alguns termos nos remetam à ideia de desmaterialização da economia digital, como ‘computação em nuvem’, não há nada mais enganoso. Todos esses serviços dependem de centros em que os dados são armazenados e processados”, defende o parlamentar na proposta.
Para o deputado, líder do União na Câmara, “há uma grande variedade de tipos de infraestruturas que são necessárias, desde pequenos centros próximos aos usuários, bem como grandes centros de processamento e armazenamento (data centers)”, mas o foco seriam grandes empreendimentos.
“O presente projeto se propõe a atuar nessas estruturas de grande capacidade, as quais podem ter múltiplas aplicações, desde o armazenamento de conteúdo disponibilizado pela internet, passando pela intermediação de criptomoedas, até o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial. […] é preciso também atrair data centers para o Brasil não só para o fornecimento de serviços para os brasileiros, mas também para a exportação para outros mercados”.
Em mais um alinhamento com o discurso do governo federal, que inclui a política de data centers entre as prioridades legislativas deste ano, o parlamentar afirma que “há, no momento, uma competição mundial para atração dessas infraestruturas, mas os custos nacionais acabam afastando os investidores. Contudo, o Brasil possui fortes diferenciais em relação a outros locais, como a ampla adoção de fontes de energia renovável e um grande mercado interno”.
Pedro Lucas: futuro ministro?
A confirmação de Pedro Lucas no Ministério das Comunicações chegou a ser anunciada na última quinta-feira, 10, pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após reunião entre Lula, o parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o agora ex-ministro Juscelino Filho. Em declaração à imprensa, ela informou que “Pedro Lucas só pediu até depois da Páscoa para assumir o ministério porque tem que encaminhar algumas questões pessoais”.
No entanto, um dia depois, na sexta-feira, 11, o deputado divulgou uma nota sinalizando que sua nomeação ainda não está confirmada.
“Recebi com respeito e senso de responsabilidade o convite do presidente Lula para integrar o governo federal. Agradeço a confiança em meu nome e ressalto que, conforme alinhado com o próprio presidente, qualquer definição será construída coletivamente, em diálogo com a bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, da qual tenho a honra de ser o líder”, informou.
O impasse, desta vez, é interno, sobre quem deve suceder Fernandes na liderança do partido. Por enquanto, a expectativa é de definição na próxima semana.
Imagem principal: Deputado Pedro Lucas Fernandes. Crédito: Mario Agra/ Câmara dos Deputados
