Os especialistas que participaram da live organizada pelo Mobile Time na manhã desta quinta-feira, 14, rejeitaram que as leis de proteção de dados pessoais sejam flexibilizadas em tempos de crise, como nesta pandemia do novo coronavírus.
“Existe a possibilidade de flexibilizar, mas eu discordo. A maioria das soluções e empresas conseguem se encaixar dentro do que está na GDPR (lei de dados europeia). É o próprio caso da Moovit que conseguiu se adaptar”, disse André Ferraz, CEO da In Loco. “Seria péssimo ter esse tipo de flexibilização, pois abre brechas para serem exploradas para outro fim”.
Para o presidente do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, o setor de telecomunicações “sempre defendeu a LGPD”, a lei geral de proteção de dados brasileira. Na visão da associação que representa as operadoras, o importante é criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e seu conselho, de forma que regulamente a lei.
Durante a transmissão, o tema foi levantado por Bruno Maia, head de inovação para a América Latina da SAS. O executivo defende uma uniformidade na forma de aplicação de leis de proteção de dados para evitar barreiras na criação de soluções que ajudem em emergências: “Não precisa flexibilizar a LGPD ou GDPR. Mas o regulamento tem que ser uniforme”, comentou, referindo-se às diferentes regulamentações ao redor do mundo e a diferentes interpretações sobre as mesmas leis.
Privacidade
Na live que debateu o o uso do mobile big data no combate à pandemia, os executivos enfatizaram à importância da proteção dos dados. Ferraz defende uma espécie de ‘tripé de proteção de dados’ dos usuários com: opt-in; anonimização de dados; e proteção de dados sensíveis.
“Esse ponto (privacidade) precisa de um cuidado especial. O trabalho precisa ser bem-feito. Por exemplo, se você tem a informação do endereço de residência e de trabalho, você consegue identificar uma pessoa facilmente”, explicou o CEO da In Loco. “Limpar essas informações é importante”, disse.
Maia defendeu o uso de chave hash com encadeamento de informações do usuário para criar uma identidade única. Inclusive, a técnica é usada pela Moovit, como explicou o seu country manager, Pedro Palhares: “Nós já usamos hash. Diariamente são criados hashes novas. E não armazenamos dados particulares”.
Governo
E quando compartilhados com o governo, os especialistas defendem que o representante do poder público precisa assinar um acordo de garantia do uso correto dos dados. É o caso do Dados do Bem, como explicou o pesquisador do Instituto D’or, e chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em Medicina Intensiva do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, Fiocruz, Fernando Bozza.
“No Dados do Bem, não coletamos CPF, por exemplo. Mas pegamos o número do telefone, sempre com anonimização e segurança. Qualquer acesso ao dado tem que ser feito com sigilo e confidencialidade. Governo e academia mantêm o acordo de conformidade no compartilhamento de dados”, explicou o pesquisador.
Lives
A próxima live do Mobile Time será sobre “A desmaterialização do dinheiro em tempos de pandemia” e contará com representantes do Banco Central, Itaú Unibanco, McAfee, PicPay e TIM Brasil. O debate online acontecerá na próxima quinta-feira, 21, de 9h30 às 11h. Confira mais detalhes e o calendário de lives aqui.
