O ministro Raimundo Carrero, do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgou, no plenário desta quarta-feira, 14, um relatório de seu gabinete em que anuncia um cronograma para o julgamento do edital do 5G e também os valores do leilão. O preço total enviado pela Anatel ao tribunal é de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 37 bilhões serão destinados a compromissos de investimentos. Serão leiloados blocos de espectro nas faixas de 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz.
Os compromissos de abrangência totalizam R$ 30 bilhões, entre eles a conectividade em localidades e municípios, em rodovias e backhaul. Outros compromissos, como limpeza de faixas, ficam em R$ 3 bi. A rede privativa do governo e o PAIS, como já divulgado pelo governo, custarão R$ 2,5 bilhões.
“A complexidade dos estudos é notória. São 67 lotes abrangendo quatro faixas de frequência diferentes, o que equivale, na prática, a quatro licitações independentes. O leilão do 5G deverá outorgar direitos de exploração valorados em cerca de R$ 44 bilhões, associados a compromissos de investimentos na ordem de R$ 37 bilhões, abrangendo os mais de 5,5 mil municípios do país. Além disso, os estudos e documentos jurídicos trazem pontos de alta relevância para o sucesso da licitação e dos futuros contratos”, afirma parte do relatório escrito pela área técnica do gabinete de Carrero.
Para justificar por que não haveria condições de encurtar ainda mais os prazos, o texto critica em diversos momentos as análises enviadas pela Anatel, incluindo documentos com dados em falta. “Ao analisar a completude da documentação encaminhada pela agência reguladora, constatou-se a ausência de documentos e informações essenciais para o exame do tribunal. Foram apontadas oito expressivas incompletudes, de materialidade estimada em cerca de R$ 28,4 bilhões, que acabaram impedindo o efetivo início da fiscalização na maior parte do escopo definido para o trabalho”.
O ministro Carrero confirmou as críticas de seu gabinete à agência. “É preciso obedecer à IN (Instrução Normativa) e não ficar em idas e voltas. Esse processo chegou aqui em janeiro. E só em junho se completou o ciclo de documentação enviado pela Anatel”, disse Carreiro durante o plenário, em resposta ao também ministro Bruno Dantas, que questionou se os prazos normativos do TCU devem mesmo ser cumpridos em casos de tanta relevância ao País.
