TIM e Claro obtêm cautelar contra Anatel para suspender ORPA de roaming

| Publicada originalmente no Teletime | TIM e Claro conseguiram cautelar na Justiça Federal contra a Anatel para suspender a entrega das novas ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional com preços atualizados. Além delas, a Vivo também entrou com uma liminar. As empresas deveriam entregar essas ofertas como parte dos remédios definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição da Oi Móvel. A Anatel ainda vai entrar com recurso nos próximos dias, segundo apurou Teletime.

O prazo para as operadoras entregarem a ORPA encerraria na sexta-feira, 15. No caso da Claro, conforme noticiou primeiro o portal Tele.Síntese, a empresa alegou à Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que haveria “diversos vícios” no Acórdão 213/22 de 23 de junho deste ano, no qual a Anatel atualizou os preços de referência para a oferta. Teletime confirmou a decisão e apurou com fontes do mercado que a TIM também conseguiu a liminar, assinada pelo Juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal da JF-DF.

As empresas alegam que a metodologia para o cálculo dos novos preços de referência apresentada pelo Conselho Diretor da Anatel é um assunto complexo e que deveria ser analisado pelas próprias operadoras, mas também colocada em consulta pública. A agência contratou consultoria para a elaboração da mudança na metodologia, que passa a ter caráter bottom-up (de baixo para cima) em vez de top-down (de cima para baixo). A Claro diz que se tratou de uma “mudança radical”, uma vez que “alterou profundamente os parâmetros de ORPA” anteriores no Acórdão nº 9/22 e mesmo no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

A modelagem de custos também é questionada. A operadora coloca que é um valor de referência abaixo do valor de custo, e que a base da Anatel seria um caso hipotético no qual a empresa opera em máxima eficiência. A Claro diz que isso ignora os custos reais suportados para a oferta do roaming nacional.

Confira na tabela abaixo os valores estabelecidos pela Anatel para o mercado relevante de roaming nacional, líquidos de contribuições sociais:

Fonte: Anatel

(Colaboraram Samuel Possebon e Marcos Urupá)