Algumas das principais entidades do setor de serviços digitais, software, tecnologia da informação, inovação e Internet do País (Abes, Abranet, Fenainfo, Assespro, Aarb, Acate e Seinesp) divulgaram manifesto nesta sexta-feira, 14, sobre o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira passada, 7.
As entidades apoiam as propostas que visam a simplificação da legislação tributária, a redução do Custo Brasil, a simplificação e a maior segurança jurídica das relações entre o Fisco e as empresas, visando à melhoria da competitividade nacional. No entanto, há uma preocupação relacionada à expectativa de aumento da carga tributária que, se não for adequadamente administrada, “pode ter consequências indesejáveis”.
As entidades reforçaram que é preciso observar os diferentes impactos para os diversos segmentos do setor (seja em razão de seu enquadramento tributário, seja em função das características de sua formação de preço ou mesmo das características de seus clientes), obtendo atenção especial quanto aos prejuízos para as pequenas empresas e aqueles segmentos com maior preponderância da mão-de-obra e que promovem venda direta ao consumidor final.
Ainda de acordo com o manifesto, as entidades afirmaram que a atual proposta pode afetar a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global, em um contexto de revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias em todos os setores passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação. Além disso, eles consideram um importante marco para o País e reforçam que continuarão trabalhando para detalhar os impactos da atual reforma tributária aos senadores e ao governo federal.
