O ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, falou nesta quarta-feira, 14, em coletiva durante o encerramento da 5ª Reunião de Ministros de Comunicações dos BRICS, que a pasta não possui nenhuma posição firmada sobre a Huawei. A afirmação veio após ser perguntado se o Brasil estaria alinhado com a política norte-americana de restrição ao uso de equipamentos para redes de quinta geração (5G) da multinacional chinesa. “Nós não temos nenhuma posição formada sobre a Huawei. Se tivermos alguma posição sobre isso, será tomada junto com o Presidente da República. Não nos compete ainda ter um posicionamento sobre isso”, declarou.
No último sábado, 10, a empresa chinesa confirmou oficialmente que fará um aporte de US$ 800 milhões no Estado de São Paulo, entre 2020 e 2022, com foco no uso da tecnologia 5G. Segundo o governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), a empresa também fará investimentos no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apoiando tecnologia, inovação e a academia, além de aportes na área da educação em um programa da Secretaria da Educação do governo.
A Huawei é acusada pela administração Donald Trump de espionagem industrial e fraudes, embora o governo norte-americano não tenha apresentado provas até então. A fabricante chinesa nega todas as acusações e já entrou com processo contra o governo dos EUA. Além disso, a empresa tem procurado minimizar o impacto das sanções.
Leilão e silêncio positivo
Perguntado sobre as críticas dos pequenos provedores ao modelo do leilão das faixas de espectro que serão usadas para a tecnologia 5G, Marcos Pontes também não quis opinar sobre o assunto. O ministro disse que a competência para verificar o melhor formato deste leilão está com a Anatel, e que a agência está estudando para ver o melhor modelo que garanta a participação de todos os interessados.
Sobre o silêncio positivo (aprovação tácita para obtenção de licenças) que estava na proposta da Medida Provisória (MP) 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, Pontes disse que está em estudo um decreto de infraestrutura para regulamentar as leis das antenas (Lei nº 13.116/2013). “Temos que trabalhar a implementação do 5G nas cidades. Por isso, estamos estudando um decreto que venha a garantir e resolver alguns pontos abordados no silêncio positivo”, disse. O texto do silêncio positivo aprovado na medida provisória não saiu como o setor de telecomunicações queria. A proposta de silêncio positivo foi mantida, mas o tempo de 30 dias estabelecido anteriormente para que um órgão público se pronunciasse foi retirado. Serão os órgãos públicos que vão definir o prazo, sendo que este tempo levará em consideração a necessidade do negócio.
Economia Digital
Durante a coletiva, Pontes, juntamente com os ministros das comunicações dos países que integram o BRICS, apresentou compromissos desses governos em fortalecer a cooperação para uma economia digital forte entre as nações, focada no desenvolvimento social, econômico, inovação e compartilhamento de tecnologia. O documento apresenta seis eixos: inovação digital; segurança na economia digital; capacidade de desenvolvimento humano; transformação digital; inclusão digital e governança digital. A proposta envolve incrementar o desenvolvimento econômico e todas as suas consequências positivas a partir da economia digital e da integração tecnológica entre os países do bloco.