Depois da divulgação de que o Facebook pagou terceirizados por transcrições de arquivos de áudio de seus usuários – reportagem que saiu em primeira mão no site da Bloomberg – a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), notificou a rede social a esclarecer o suposto compartilhamento irregular de dados de seus usuários.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão que faz parte da Senacon, quer saber se usuários brasileiros também foram afetados.
O Facebook terá 10 dias para responder aos questionamentos da Senacon. Entre as dúvidas que querem tirar é sobre o número de usuários brasileiros afetados e a finalidade da captura dos dados dos usuários. O órgão também quer saber se os dados compartilhados foram disponibilizados a outras empresas sem que o usuário brasileiro tenha dado consentimento para tal e como o Facebook age para proteger esses dados. A empresa terá ainda que explicar o que está fazendo para contornar o problema.
Caso a rede social não responda no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra a empresa e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.
