A partir desta segunda-feira, 14, a Anatel inicia a Consulta Pública 44/2023, para que a sociedade civil e organizada envie contribuições para o Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequência associados ao Serviço Limitado Privativo (SLP).
O Ato propõe atualizações das condições de uso para determinadas faixas destinadas ao SLP e consolida os requisitos técnicos de uso das faixas de radiofrequências associadas aos serviços de redes privativas.
O objetivo da consulta é atender ao modelo de gestão do espectro atualmente adotado pela agência, que estabelece que requisitos eminentemente técnicos sejam tratados no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.
Opiniões e considerações provenientes da sociedade a respeito da Consulta Pública de número 44/2023 serão acolhidas através do sistema Participa Anatel até o dia 28 de setembro de 2023.
