O Brasil deveria criar um Marco Intersetorial de Infraestrutura, de forma a estabelecer regras para compartilhamento de ativos e para reduzir os custos com obras. Esta é uma das 14 recomendações listadas no documento “O caminho para um Brasil digital – agenda para 2023-2026”, elaborado pela GSMA, organização internacional que representa operadoras e fabricantes de redes móveis. O documento é voltado para os candidatos que concorrerão à presidência do País este ano.
No texto, a GSMA explica a ideia do Marco Intersetorial de Infraestrutura da seguinte forma: “A indústria de telecomunicações também carece de um marco intersetorial no que tange o compartilhamento de infraestrutura. A Lei Geral de Telecomunicações, somada à Lei Geral de Antenas e seu decreto regulamentador trouxeram diretrizes como compartilhamento de infraestrutura, silêncio positivo, direito de passagem não-oneroso e dig-once (“escavar uma única vez”). Tais previsões sustentam, por exemplo, a premissa de aproveitamento de chamamento público das obras em andamento (ex.: rodovias, energia, dutos de gás e óleo e saneamento) para implantar infraestrutura de telecomunicações, otimizando recursos e reduzindo os custos de implantação de rede. Estruturas regulatórias nacionais devem facilitar os arranjos voluntários de compartilhamento de infraestrutura.”
Outra recomendação é de que seja estabelecida uma política pública de segurança para proteger as operadoras do roubo de equipamentos de suas redes, problema que se agravou nos últimos anos tanto para operadoras fixas quanto móveis. “O setor solicita especial atenção do poder público na construção de uma política de segurança nacional das infraestruturas críticas, coibindo roubos e furtos de equipamentos das redes, que resultam em prejuízos diários aos seus consumidores. Anualmente são realizados investimentos notáveis na implantação e expansão das redes de telefonia e banda larga, mas os delitos envolvendo elementos de rede têm ocasionado impactos severos tanto na qualidade e continuidade do serviço, em prejuízo a milhares de consumidores, quanto no caixa das companhias”, escreve a GSMA.
O documento apresenta ainda sugestões em tributação, regulamentação e capacitação de profissionais, dentre outras áreas. Veja abaixo a lista completa.
1. Promoção de simetria regulatória para sustentabilidade dos serviços e potenciar a inovação.
2. Aplicação de instrumentos de melhora regulatória como Análise de Impacto Regulatório (AIR) e
Análise de Resultado Regulatório (ARR) para compreender o impacto das normas.
3. Envolvimento prévio do setor na discussão de acordos do Brasil com outros países que envolvam matérias de telecomunicações.
4. Redução tributária sobre acesso à conectividade para promover a inclusão digital.
5. Fomentar uma reforma tributária com foco na sustentabilidade dos investimentos.
6. Concessão de incentivos para o investimento na infraestrutura 5G, tais como depreciação/ amortização acelerada fiscal e suspensão do PIS/COFINS para toda a cadeia.
7. Harmonizar políticas públicas com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) e assistência aos governos locais no desenvolvimento de políticas de simplificação, atualização e desburocratização para implantação de redes nos municípios.
8. Planejar, aplicar e executar continuamente o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em ações de redução do gap digital.
9. Estruturar política pública de segurança, em conjunto com o setor privado, para mitigar os roubos e furtos de equipamentos de telecomunicações.
10. Construir um marco intersetorial de infraestrutura junto com o sector privado.
11. Garantir segurança dos investimentos realizados nas radiofrequências adquiridas em leilões para expansão da conectividade.
12. Acelerar e ampliar a aplicação e execução de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em ações de redução do gap digital, inclusive em projetos de educação e impulsionamento de uso de serviços móveis.
13. Fomentar a digitalização dos setores produtivos, em especial da indústria, do agronegócio e do setor logístico: emprego, desenvolvimento e capacitação das habilidades digitais.
14. Aprofundar a estratégia e-Gov, estímulo à aprendizagem geral do usuário e gerar incentivos ao acesso patrocinado dos serviços.
Vale lembrar que na última terça-feira, 13, outra entidade, esta nacional, a Conexis, que representa as grandes operadoras brasileiras, entregou uma carta aos presidenciáveis também com sugestões de políticas públicas para telecom.
