| Publicada originalmente no Teletime | Um dos principais debates durante o Painel Telebrasil Summit 2023 realizada nesta semana em Brasília, o arcabouço regulatório para o ambiente digital deve ter a clareza de regras, limitações e responsabilidades como ponto fundamental, apontam representantes das cadeias de telecom e de Internet.
“A gente precisa encontrar mecanismos regulatórios de avanço de arcabouço regulatório que sejam mais claros, que promovam mais claramente a abertura e o incentivo de negócios aqui no Brasil e que ao mesmo tempo promovam direitos”, defendeu Sérgio Alves, gerente de políticas públicas da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). A entidade representa empresas globais e regionais do setor digital.
Segundo Alves, as empresas de Internet já atuam em um ambiente com muitas regras. “Elas são cumpridoras de normas de consumidor, de normas tributárias, de regras de proteção de dados e a gente tem um ambiente bastante sólido no Brasil. Mas isso não significa que não precisamos amadurecer no País com avanços em relação à regulação”, afirmou o representante da ALAI.
Ainda de acordo com Alves, a ALAI acredita que o principal desafio enfrentado pelo País é a necessidade de projetos de leis “mais delimitados”, que contemplem demandas específicas do setor.
Na ocasião, o profissional também afirmou entender que o Brasil precisa encontrar “soluções nacionais para problemas nacionais” no debate global sobre regulação da Internet. “As discussões que são colocadas aqui no Brasil interessam ao contexto global de formação de políticas públicas digitais”, apontou.
Sustentabilidade
Já as operadoras de telecom defendem clareza de responsabilidades dos agentes e reguladores. O diretor de políticas públicas da TIM, Marcelo Mejias, observou a sustentabilidade econômica da rede como uma das maiores preocupações da empresa.
Mejias justificou a preocupação mencionando o aumento da demanda por conectividade no Brasil durante o período pós de lockdown. “A gente tem um crescimento de tráfego de Internet hoje que é exponencial. Da pandemia para cá, a TIM triplicou os dados das redes móveis”, contou. Apesar disso, o diretor falou em “descasamento” entre o salto no tráfego da rede e o aumento efetivo na receita da operadora, “que não triplicou nesses últimos três anos”.
Assim, apesar de reconhecer o “percurso de amadurecimento institucional” dos agentes públicos, Meijas defendeu a definição de responsáveis pelo acompanhamento das questões da cadeia digital.
“Um dos problemas é justamente a gente não ter uma autoridade que consiga enxergar do início ao fim esse ecossistema digital. E isso traz, na nossa percepção de economia das redes, uma eventual lacuna de contar com essa segurança jurídica, como quando falamos do fair share e o que pode ser desenvolvido em todas as acepções que esse debate traz”, completou o diretor da TIM – que mencionou até mesmo uma autoridade de arbitragem que possa mediar casos das cadeias.
