A consulta pública feita pela União Europeia no início deste ano sobre a possibilidade de as plataformas digitais pagarem pelo uso das redes de Internet, ou fair share/network fee, está sendo analisada pelo comitê designado e o relatório “de mais de 400 páginas” deverá ser divulgado “em breve”, de acordo com Maria Buzdugan, conselheira para economia, indústria e transformação digital da União Europeia no Brasil, que participou do Painel Telebrasil Summit 2023, na última quarta-feira, 13.
“Três principais instituições do parlamento europeu emitiram uma declaração na qual expõem a intenção política de incluir o fair share nos custos. E estão definindo o mecanismo, mas também estão comprometidas em desenvolver um modelo sustentável”, disse a conselheira reforçando que não se trata de uma informação oficial ainda.
Buzdugan destacou a importância de não transformar a discussão em um conflito com as big techs e demais plataformas digitais.
A representante da União Europeia no Brasil acredita que, primeiro, é importante ter uma ideia de como os serviços digitais e os mercados digitais serão efetivamente regulados e como as empresas vão pagar sua parte no fim desse processo.
