As empresas incluídas no programa Remessa Conforme respondem por 67% do total de produtos enviados ao Brasil entre janeiro e julho deste ano. A iniciativa da Receita Federal estabelece isenção de impostos para compras de até US$ 50 por empresas de comércio eletrônico. E, nesta quinta, mais uma empresa foi certificada para participar do programa, a Shein, sob o nome de Glow Brasil Intermediação de Negócios.
No mesmo período, a Receita Federal contabilizou aproximadamente 123 milhões de volumes enviados ao País. Do total, 83 milhões chegaram por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme.
As empresas de comércio eletrônico podem aderir à iniciativa de forma voluntária e a meta do Governo Federal é estimular que os e-commerces de grande porte – como AliExpress, Shein, entre outros – estejam em conformidade com o programa. Na prática, a empresa envia as informações relativas à compra de forma antecipada aos Correios e às empresas habilitadas para despacho aduaneiro de remessas. Elas fazem o registro do tipo de importação, permitindo que a Receita Federal trate a importação de forma antecipada e mais rápida.
O pagamento dos impostos devidos também acontece de maneira antecipada. Desse modo, o produto pode ser liberado antes mesmo de chegar ao Brasil.
Apesar dos trâmites serem mais rápidos, a remessas ainda passam por inspeção não invasiva para a confirmação dos dados e avaliação de produtos ilegais.
