| Originalmente publicado no Teletime | Sem surpresas, o lance vencedor pela Oi Móvel foi o da proposta conjunta da Claro, TIM e Vivo, que já era a proposta vinculante desde o início de setembro. A concorrência, que aconteceu no início da tarde desta segunda-feira, 14, foi finalizada com o preço mínimo de R$ 16,5 bilhões. Conforme apurou Teletime, a decisão já foi homologada pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana.
A finalização da operação, contudo, só deverá acontecer daqui a um ano. São necessárias as aprovações da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ambas as autarquias já estavam realizando estudos prévios, mas as condições finais da negociação, como qual operadora ficará com qual fatia da Oi Móvel, ainda não são conhecidas.
Após a realização da audiência de abertura dos envelopes e eventual homologação da efetivação da venda para proposta vencedora, a assinatura do contrato para a transferência dos ativos acontecerá em até 30 dias a partir da publicação da decisão de homologação. Ou seja: até meados de janeiro do ano que vem.
A proposta foi a única. A Highline do Brasil havia demonstrado interesse no ativo e chegou a ter uma proposta vinculante inicial, cobrindo a proposta de julho do trio de operadoras. Porém, as teles fizeram uma nova e mais generosa proposta. Assim, a Highline acabou admitindo que não participaria mais da concorrência.
Espectro
O arranjo esperado é que a TIM receba a maior parte do espectro da Oi, já que é a empresa que menos detém frequências entre as quatro grandes, especialmente no 4G na faixa de 2,5 GHz. Vale lembrar que a Oi tem porções importantes de espectro em 2,1 GHz e 1,8 GHz, além de faixas no GSM, que podem ser utilizadas em refarming.
Segundo análise publicada por Teletime em março, em termos de espectro a Oi tem, na média de cidades brasileiras em que opera, cerca de 92 MHz de espectro no total, contra 117 MHz da própria TIM e 155 MHz da Vivo. Já a Claro, consolidada com a Nextel, tem em média 177 MHz de espectro. Confira mais detalhes sobre a complexidade do arranjo de espectro das quatro operadoras aqui.
Base
Conforme dados da Anatel referentes ao mês de outubro, a Oi tinha 16% de toda a base de celulares do Brasil, totalizando 36,546 milhões de acessos. A distribuição do mercado é a seguinte:
Considerando a tecnologia mais popular, o 4G, a distribuição do mercado entre as principais empresas em outubro era a seguinte:
Preço mínimo
O preço mínimo pela totalidade de ações da UPI Ativos Móveis é de R$ 15,744 bilhões. Esse montante líquido, sem quaisquer outras obrigações (ou seja, sem considerar o contrato de capacidade), deverá ser pago em dinheiro e “sujeito ao ajuste de preço, à retenção e ao cronograma de pagamentos” estabelecidos no contrato de compra e venda previstos na minuta anexa ao edital. A Oi diz que esse preço mínimo foi baseado na proposta vinculante da Claro, TIM e Vivo. A esse montante deverá ser somado o valor presente líquido (VPL) do contrato de capacidade, que por sua vez foi estipulado em R$ 819 milhões.
Esse contrato foi negociado com o consórcio da Claro, TIM e Vivo. Os critérios são:
- R$ 180 milhões para valor anual total de capacidade (data-base 31 de dezembro de 2021);
- Taxa anual de desconto de 0,7%;
- Obrigação de uso de capacidade integral nos três primeiros anos, no mínimo; e
- Correção com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), calculado conforme resolução nº 532/2009 da Anatel.
Ativos
A alienação é de 100% das ações de emissão da Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, ou seja, a SPE Móvel, que é detida integralmente pela Oi Móvel. Conforme a definição contida no aditamento ao plano da recuperação judicial, os ativos da UPI Ativos Móveis são os utilizados na operação de celular do grupo em âmbito nacional, em todos os segmentos de clientes.
“Os ativos delimitados são 487759 aqueles de uso exclusivo da operação móvel, os quais (i) permitiriam agregar o negócio móvel da Oi em outro já existente; ou (ii) operar o negócio de forma isolada caso sejam acrescentados estruturas e serviços de suporte e gestão pelo adquirente da UPI Ativos Móveis. Estão excluídos da composição da UPI Ativos Móveis aqueles ativos que têm uso compartilhado com os outros negócios do Grupo Oi e, portanto, necessários à operação dos mesmos.”
Os ativos da UPI são:
- a base de clientes de SMP, incluindo corporativos;
- Licenças de uso de espectro;
- Elementos da rede móvel, como acesso e núcleo de rede;
- Sistemas e plataformas utilizadas exclusivamente para a operação móvel.