O coronel Marcelo Paiva Fontenele, diretor do departamento de segurança da informação do GSI/PR (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que pode fazer uma revisão da Instrução Normativa nº 4, assinada pelo gabinete, e que aponta requisitos mínimos de segurança que devem ser adotados pelas operadoras de telecomunicações na implementação do 5G.
Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), estes requisitos não fazem parte da missão legal e institucional do GSI, e sim da Anatel. Ela é relatora do PDL 447/2020, que trata da suspensão da instrução.
“Elaboramos a Instrução de forma conjunta com a Anatel para que a gente pudesse assegurar que houvesse requisitos mínimos de segurança para serviços essenciais, para nortear os trabalhos. Mas o dono do assunto é a Anatel e o MCom. Colocamos ideias de forma genérica para que fossem abordadas pelos responsáveis. Mas, se gerou desentendimento, podemos rever, e estamos à disposição para discutirmos”, afirmou Fontenele.
Para Almeida, o texto traz uma extrapolação de funções e uma invasão de competências. “Se fosse para a rede privativa do governo, até caberia a participação do GSI. Mas para uma rede civil, não. É imperativa a livre participação de todas as empresas para que tenham a liberdade de seguir com o fornecimento de equipamentos e a concorrência seja o mais livre possível, e assim o consumidor tenha preços menores”, observou a deputada.
De acordo com o representante da Anatel no debate, Gustavo Santana, superintendente de controle de obrigações da agência, o debate pode existir entre órgãos públicos e muitos requisitos apontados pela instrução foram absorvidos pela Anatel.
