O conselheiro da Anatel Alexandre Freire apresentou um relatório com nove cenários para reavaliar a regulação da oferta de roaming pelas operadoras nas rodovias brasileiras. Divulgado pela agência nesta quarta-feira, 15, a análise mira a garantir a conectividade dos usuários móveis brasileiros nas estradas e que visitam municípios com menos de 30 mil habitantes, algo que não existe atualmente.
O estudo foi baseado em benchmark internacional de países como Argentina, Canadá e México e 92 contribuições de oito participantes em uma tomada de subsídios finalizada em março de 2024, além do histórico recente que envolvem o tema como as Ofertas de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de roaming como remédio após Claro, TIM e Vivo comprarem e fatiarem entre si a Oi Móvel e o vácuo deixado pela Winity – ganhadora do bloco nacional no Leilão do 5G que deveria implementar a conectividade nas rodovias, mas devolveu a frequência arrematada.
As nove alternativas são:
- A – Manter como está;
- B – Obrigar e regulamentar o compartilhamento de rede em casos que houve financiamento do governo federal;
- C – Obrigar e regulamentar o compartilhamento de rede em casos que houve financiamento de governo estadual ou municipal;
- D – Obrigar e regulamentar a cobertura de rede aos usuários em trânsito de todas as operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em casos que houve financiamento do governo federal;
- E – Obrigar e regulamentar a cobertura aos usuários em cidade com menos de 30 mil habitantes ou trânsito em rodovias de todas as operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em casos que houve financiamento de governo estadual ou municipal;
- F – Obrigar e regulamentar a cobertura aos usuários em trânsito ou visitantes, em qualquer hipótese, nas cidades com menos de 30 mil habitantes ou localidades que não sejam sedes municipais, assim como rodovias;
- G – Obrigar por meio de instrumentos regulatórios (termo de acordo de conduta, edital de licitação e obrigações de fazer) a cobertura aos usuários em trânsito, em qualquer hipótese, nas cidades com menos de 30 mil habitantes ou localidades que não sejam sedes municipais, assim como rodovias;
- H – Padronizar na regulamentação a obrigação de cobertura aos usuários e trânsito por meio de instrumentos (termo de acordo de conduta, edital de licitação e obrigações de fazer), a partir do ponto de vista das tecnologias embarcadas;
- I – Padronizar na regulamentação o tratamento do usuário em trânsito por sua operadora de origem quando atendido em uma rede de terceiro na pequena cidade ou rodovias.
De acordo com o documento de Freire, em cidades com menos de 30 mil habitantes, a combinação das alternativas B, D, H e I é uma das soluções mais adequadas por garantir acesso às redes e infraestruturas financiadas pelo governo federal com compartilhando de rede ou atendimento aos usuários em trânsito (B e D), além de padronizar tecnologias, garantir transparência e conectividade o que obriga as operadoras sem rede local a contratar o roaming (H e I).
Para rodovias, o cenário ideal é a combinação das alternativas F, H e I, ou seja, uma vez que garantem o acesso e a conectividade aos usuários de todas as prestadoras, ao padronizar tecnologias e assegurar a contratação de roaming em plena conectividade.
Como primeiro item da agenda regulatória da agência para o biênio 2025-2026, o tema será levado para a reunião ordinária do conselho da Anatel agendada para o próximo dia 3 de abril.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
